O presidente do Governo Regional entende que a construção em maior altura pode ser uma boa solução para o problema de falta de Habitação, atendendo à carência de terrenos disponíveis para construção. «Nós, sobretudo no Funchal, nas zonas onde não haja impacto paisagístico, temos de ter capacidade para construirmos prédios até 20, 20 e tal andares, porque isso vai resolver a parte substancial dos nossos problemas», advogou, em declarações aos jornalistas.
O governante falava à margem da cerimónia de abertura da quinta “Conferência da Autonomia”, esta dedicada à Habitação. Um ciclo promovido pela Estrutura de Missão para as Comemorações dos 50 anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira. Desta feita, sob moderação do anterior secretário dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, e tendo como oradores o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e a antiga ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
Segundo Miguel Albuquerque, o maior problema da Região, e do Governo, nesta área, é encontrar terrenos disponíveis para construção de Habitação Pública. «Atenção, não é Habitação social, é Habitação Pública», avisou.
Paralelamente, defende que é preciso colocar o mercado de arrendamento a funcionar, sublinhando que a nova lei que colocará termo a abusos de meses sem pagar renda e sem que o senhorio possa fazer nada vai dar um bom contributo ao aluguer.
Porque, enfatiza, «temos aqui na Madeira centenas ou milhares de apartamentos vazios que ninguém aluga, porque se um indivíduo não paga a renda fica no prédio três anos espera da decisão do tribunal e o senhorio tem de esperar». «Isso é uma questão que será agora resolvida com esta nova lei, que vai ajudar no mercado de arrendamento», considerou.
A outro nível, lembrou que «já temos mais de seis por cento de Habitação Pública». «Já entregamos 500 e tal casas, ao abrigo do PRR, e vamos até setembro entregar mais 300 e tal», destacou.
No entanto, apesar destes números, assume que o Governo Regional «tem de continuar a construir Habitação Pública».
«As estimativas apontam, tendo como prioridade os casais jovens e as pessoas que estejam em situação de habitação sobrelotada, para a construção de, pelo menos, 1500 habitações.
E teremos também a habitação cooperativa», anunciou.
Questionado sobre onde o financiamento dessas novas habitações, o governante comunicou que a Região vai ter «um fundo próprio para habitação, um fundo privado para financiamento da habitação». «E vamos também fazê-lo através dos orçamentos regionais. Não há outra solução», adiantou.
Por outro lado, lembrou o que se está a fazer, por exemplo, em Câmara de Lobos, Ponta do Sol ou Calheta, com Habitação Pública, a renda acessível, em zonas privilegiadas, «porque nós nem queremos construir guetos». E lembrou que a renda «é compatível com o salário médio das famílias, porque é exatamente calculada em função do rendimento das pessoas».