Miguel Albuquerque deixou hoje claro que o objetivo primacial do programa do seu Governo assenta numa variável que é o crescimento económico. Porque, destacou, «é o maior motor do desenvolvimento, é o melhor distribuidor de riqueza, é o maior erradicador da pobreza e das desigualdades, é o maior promotor da igualdade de oportunidades».
O presidente do Governo Regional intervinha na Assembleia Legislativa da Madeira, durante o debate do Estado da Região. Uma oportunidade para lembrar que «quando a riqueza de uma Região ou de um País cresce, tudo se torna possível e toda a gente ganha». «É a única possibilidade de atingirmos uma sociedade mais coesa, mais justa e onde todos têm o seu lugar», perfilhou.
Desta forma, asseverou, «a prioridade das prioridades foi, é e será, no futuro, mantermos, na Madeira, o crescimento económico». Com uma ressalva: É evidente que este mesmo crescimento não pode ser feito nem à custa do bem-estar geral das gerações vindouras, nem à custa do equilíbrio orçamental, nem à custa do endividamento desmesurado».
O governante recordou, a propósito, que as políticas dos seus governos «têm assentado exatamente numa política de incentivo ao investimento privado, ao apoio às empresas e aos agentes económicos, aos empresários, aos empreendedores e aos sectores de maior inovação no tecido empresarial da Madeira».
Políticas que têm dados excelentes resultados, como relevou. A começar por um crescimento económico consecutivo, há 61 meses. Sempre acima da média nacional.
Mas, lembrou ainda outros dados, como um PIB que foi, em 2025, de 8.024 milhões de euros, um aumento de mais de 80% em uma década (em 2015 o PIB era de 4.237 milhões de euros). «São muito poucas as regiões que têm um número como este para apresentar», ufanou-se.
«Este é o resultado da estabilidade, do investimento e da confiança instalada na nossa sociedade. Todos os sectores e econômicos cresceram: turismo, imobiliário, comércio, serviços, agroalimentar, atividades financeiras, seguros, investimento estrangeiro, tecnológico. E não é por acaso, também está estatisticamente evidenciado, que a Madeira é uma das regiões com maior crescimento acumulado nos últimos 30 anos», reforçou.
Dados que permitem que o produto interno per capita, neste momento, esteja acima da média nacional. E o PIB da Madeira está igualmente acima da média nacional.
Mas, avançou com outros números, «fruto da dinâmica instalada e das políticas adotadas junto dos empresários das empresas, dos agentes e dos investidores na Região Autónoma da Madeira», que permitiram «uma alteração significativa do quadro económico regional: em 2015, o investimento privado superava, na Região, uma vez e meio o investimento público, em 2025, o investimento privado superava já 3,5 vezes o investimento público».
O saldo balanço comercial da Madeira positivo há sete anos, entre exportações e importações, com um balanço em 2025 o mais alto de sempre, de 183 milhões de euros, «o que confirma a dinâmica e a diversificação da nossa Economia e a sua abertura ao exterior».
Uma dinâmica que tem também reflexos no saldo largamente positivo entre empresas criadas e dissolvidas. «Em 2024, já existiam na Região 35.913 empresas, o substancial, o que demonstra uma subida exponencial de 45,8% relativamente a 2015. Um fortalecimento robusto do nosso tecido empresarial», enfatizou.
Outro número que adiantou apontou que o volume de negócios na Madeira subiu 4.098 milhões de euros, em 2024, para 10.444 milhões de euros.
Números que comprovam o elevado crescimento económico e cuja face mais emblemática, considerou, é termos atingido, em 2025, «o desemprego mais baixo dos últimos 22 anos». «E havia 133.000 pessoas empregadas na região!», complementou.
Paralelamente, «independentemente da inflação, os salários médios aumentaram sempre acima da inflação, em todos os sectores na comunidade».
Isto para além «de um aumento do rendimento das famílias e dos cidadãos, fruto da redução fiscal, que significa a devolução de dinheiro às famílias para decidirem o que entenderem com esses montantes».
Miguel Albuquerque realçou ainda as políticas corretas do ponto de vista orçamental e as políticas corretas do ponto de vista fiscal, que resultam num equilíbrio das contas públicas e numa redução substancial da dívida pública regional.
A este respeito, destacou que «a diminuição da dívida pública em mais de 1.200 milhões de euros no último decénio, permitiu à Região uma maior introdução de liquidez na nossa economia, com promoção do investimento e do emprego».
Hoje, recordou, «a rácio de dívida pública, em relação ao PIB, é inferior na RAM àquela que acontece a nível nacional e europeu». «Em 2025, a dívida pública, em percentagem do PIB, da Madeira estava situada entre 60 e 61%, em Portugal era superior a 90% e na União Europeia era de 85%», comparou.
Uma situação que, segundo o presidente do Governo Regional, «representa uma grande conquista e um grande orgulho da nossa população».
Miguel Albuquerque enfatizou ainda que temos apresentado sistematicamente saldo positivo nas contas públicas e que esses saldos «têm permitido à Região uma credibilidade interna e externa crucial junto das agências de rating, junto dos nossos credores e junto as instituições financeiras com quem temos de lidar diariamente».
O que permite, à Região, «aceder a meios de financiamento indispensáveis ao nosso desenvolvimento e àquelas que podem ser as contingências que podem surgir». A propósito recordou o que se passou aquando da COVID, lembrando que a «Região foi ao mercado de dívida, sem o aval do Estado, e fez um financiamento superior a 450 milhões de euros, para o apoio à Saúde, às empresas e aos agentes económicos, que foram essenciais duranta esta crise de emergência., precisamente porque tinha as contas públicas em ordem, tinha credibilidade junto das agências de rating e junto dos credores».
Uma trajetória de redução da dívida pública e consolidação das contas públicas, por um lado, e, por outro lado, de crescimento económico e diversificação da base produtiva e de reforço da captação de investimento estrangeiro e transição tecnológica e digital, que «tem permitido ao Governo Regional reduzir os impostos, sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas, valorizar os salários sem afetar a competitividade e a viabilidade das empresas, investir nos atores sociais sem aumentar a dívida pública e reduzir a taxa tributária com aumento da base tributária».
Segundo o governante, «a redução fiscal é, sem sombra de dúvida, uma das melhores formas de praticarmos política social, porque significa devolver rendimentos aos cidadãos, aos trabalhadores, aos empresários e às empresas». O
«O nosso Governo tem colocado, com responsabilidade, no centro das suas políticas, o alívio fiscal, garantindo que o rendimento das famílias fica onde deve ficar, ou seja, no bolso de quem trabalha, de quem investe e de quem mais precisa. Desde 2015 que a região tem adotado um conjunto de políticas consistentes de redução fiscal. E essa perspetiva alargada de redução fiscal tem permitido o desagravamento fiscal, na Madeira, desde 2015, em mais de mil milhões de euros», destacou.
A propósito, adiantou ainda que, em 2026, por exemplo, o impacto das medidas fiscais no Orçamento da região foi de 222 milhões de euros. «Isso significa um montante substancial que é devolvido às famílias, aos cidadãos, aos trabalhadores, aos agentes económicos», reiterou.
«Em 2026, no IRS, aplicámos a redução máxima de trinta por cento aos nove escalões. E isso significa que, neste momento, na Madeira, uma família recebe mais um salário anual do que aquela que reside no continente.», recordou também
A redução de 30% na taxa de retenção na fonte do IRS para os profissionais liberais, a inexistência de Derrama, a diminuição de 30& nas taxas sobre os rendimentos capitais e a redução, igualmente em 30%, no IRS jovem foram outras medidas lembradas.
«Face à flutuação do preço dos combustíveis também é importante dizer-se que temos utilizado a redução fiscal, semanalmente, já num valor de 10 milhões de euros, no sentido de mitigar os custos dos combustíveis junto aos consumidores e junto aos agentes económicos», disse.
Miguel Albuquerque enfatizou ainda que na Madeira aplica-se «uma taxa reduzida de IVA, de 4 por cento, aos bens e produtos essenciais». «Eu acho que é fundamental as pessoas perceberem que esta taxa reduzida de IVA atinge mais de seis dezenas de produtos e serviços essenciais. Esse esforço do Governo significa mais 4,2 milhões de euros no orçamento», frisou.
Por outro lado, no setor empresarial, as taxas de IRC também são reduzidas no máximo: 13,3%. Sendo de considerar ainda o acréscimo de dedução fiscal que existe na costa norte e no Porto santo.
«Estamos convencidos que será possível, já no próximo ano, com mais uma redução de 1% a nível nacional no IRS, atingimos aqui a taxa de IRC que é cobrada na Irlanda. E nesse sentido, esta redução do IRC a nível nacional, implica para a Região um reforço da sua competitividade. Porque se se mantiver até ao fim da Legislatura, nós vamos atingir uma taxa de IRC de 10 por cento, que é dos mais baixos e mais competitivos da Europa», perspetivou.
Outro dado sublinhado pelo líder madeirense tem a ver com o aumento dos salários na Madeira em 10 anos, na ordem dos 40%. «E se descontarmos as taxas de inflação esse aumento é superior a 16 por cento, na maioria dos setores», explicou.
Ou seja, «temos também uma subida substancial do salário médio na região e temos o salário mínimo mais alto do país».
Na sua intervenção, o presidente do Governo Regional garantiu ainda que todos aqueles que são os compromissos primordiais, do seu Executivo, na Saúde estão em execução.
«O novo hospital central e universitário de Madeira, uma obra prioritária e decisiva está em execução. Ainda agora abrimos o concurso para a segunda fase, num valor de 415 milhões de euros, que resultam da atualização técnica, com a subida dos custos, dos serviços e da mão-de-obra e dos materiais. A segunda fase e última fase da Unidade de Saúde do Porto Santo já foi lançada e adjudicado o concurso para a sua execução. Esta infraestrutura vai ter um valor, que estava estimado em 12 milhões de euros, substancialmente superior, vai ser superior a 30 milhões de euros. Mas, é a unidade de saúde decisiva e fundamental para o futuro daquela e do desenvolvimento do Porto Santo», anunciou.
Outro compromisso que considera fundamental e prioritário é o da habitação. «E todos os esforços, que vamos continuar a fazer, serão de construção da habitação pública em todos os concelhos de Madeira», garantiu.
«Neste momento, vamos encerrar este ano com a entrega de oitocentos e oito casas aos nossos concidadãos. Vamos avançar, e já estamos a avançar, com a habitação cooperativa e com outros projetos de habitação pública, no sentido de resolvermos aquilo que é a principal preocupação dos nossos cidadãos», avançou.
A propósito, esclareceu, «para não haver dúvidas, que nós queremos avançar com prédios para a habitação pública em altura, mas não no anfiteatro do Funchal, mas só em zonas que não causem distúrbios nesse anfiteatro e na beleza paisagística da cidade».
Segundo o governante, há que assentar, de uma vez por todas, que, devido à escassez de terrenos, é decisivo aproveitarmos a construção em altura para termos maior capacidade construtiva em função daquilo que são as necessidades públicas.
«Não é, obviamente, para a especulação imobiliária, não é para transação comercial, é para servir os nossos jovens casais e as pessoas que precisam de habitação em condições», explicou.
«Queria também vos dizer que manteremos todos aqueles que são os investimentos e decisivos em infraestruturas de água, de luz, de melhoria substancial da nossa conexão digital. Continuaremos a apoiar, como temos apoiado, todo o setor social», garantiu.
Paralelamente, asseverou que continuar-se-á a levar em linha de conta as necessidades de melhoria da Saúde Pública na Madeira.
«Queria agradecer hoje aos profissionais o extraordinário trabalho que tem sido feito ao nível das cirurgias. No ano passado, realizámos mais de 19 mil cirurgias na Madeira. Se dividirmos por 365 dias são mais de 50 cirurgias por dia», exemplificou,
A concluir, garantiu que as políticas públicas do seu Governo não vão vacilar: «Nós temos um caminho, sabemos para onde vamos, sabemos o que queremos e este programa que nós estamos a executar foi aquele que foi sufragado pelo povo madeirense. Eu não vou trair o povo madeirense. Aquelas que foram as políticas sufragadas serão aquelas que serão executadas pelo meu Governo».