O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, abriu as candidaturas ao apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado destinado aos armadores de pesca da Região Autónoma da Madeira, uma medida que visa compensar o impacto do aumento excecional dos custos com combustíveis e reforçar a sustentabilidade económica da atividade piscatória.
O apoio, regulamentado por Portaria, contempla uma comparticipação de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado, relativamente aos consumos efetuados entre 6 de abril e 30 de junho de 2026, nas semanas em que o preço médio do combustível tenha sido superior em mais de 10 cêntimos por litro ao preço de referência registado na semana de 9 a 13 de março de 2026.
O montante previsto, num valor máximo de 52.391 euros, que poderá abranger 71 embarcações, será atribuído numa única prestação não reembolsável, de acordo com os consumos elegíveis e dentro dos limites previstos pelas regras europeias aplicáveis aos auxílios de minimis no setor das pescas.
Para o Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, esta medida representa "mais um compromisso do Governo Regional com um setor que enfrenta desafios permanentes e que é essencial para a economia azul da Madeira".
"O aumento dos custos com os combustíveis teve um impacto significativo na atividade dos nossos armadores. Com este apoio extraordinário procuramos aliviar esse esforço financeiro, garantindo melhores condições para que possam continuar a exercer a sua atividade com estabilidade e confiança. É uma resposta concreta, dirigida a um setor estratégico para a Região e que demonstra a capacidade do Governo Regional em agir de forma célere sempre que as circunstâncias o exigem", sublinha o governante.
Nuno Maciel acrescenta que "este apoio se insere na estratégia de proximidade e valorização do setor das pescas, complementando outras medidas de apoio já implementadas pelo Executivo Regional, com o objetivo de assegurar a competitividade das empresas, a manutenção do emprego e a sustentabilidade da atividade piscatória na Madeira".
Podem se candidatar os armadores proprietários de embarcações de pesca com licença válida, registadas na frota da Região Autónoma da Madeira, que tenham desenvolvido atividade no período abrangido pelo apoio.
As candidaturas decorrem durante 15 dias e são submetidas exclusivamente através da plataforma SIMplifica, devendo ser acompanhadas da documentação exigida, designadamente elementos de identificação do candidato, comprovativo de IBAN, autorizações para consulta da situação tributária e contributiva e declaração de consentimento para tratamento de dados pessoais.
Os candidatos que necessitem de apoio para efetuar a submissão eletrónica poderão recorrer aos serviços da Direção Regional de Pescas, em Câmara de Lobos, onde será prestado apoio técnico e informático.