Estão atualmente a decorrer, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC R.A. Madeira), vários avisos de apresentação de candidaturas que, no seu conjunto, representam uma dotação de 10,88 milhões de euros de despesa pública, reforçando o investimento no setor agrícola e no desenvolvimento das zonas rurais da Região.
As oportunidades de financiamento abertas abrangem diferentes dimensões estratégicas do setor primário, desde o investimento e modernização das explorações agrícolas, ao apoio ao investimento promovido por jovens agricultores, criando condições para aumentar a capacidade produtiva, melhorar a competitividade e sustentabilidade das explorações e promover a renovação geracional da agricultura madeirense.
Apoios aos jovens agricultores e aos investimentos nas explorações agrícolas
Entre os avisos atualmente em curso encontram-se várias tipologias de investimento nas explorações agrícolas, destinadas a projetos de pequena, média e maior dimensão. Estes apoios, que podem atingir os 75%, nomeadamente em pequenas explorações, visam incentivar a modernização dos meios de produção, a aquisição de equipamentos, a realização de investimentos produtivos e a adoção de soluções que contribuam para uma agricultura mais eficiente, inovadora e ambientalmente sustentável.
O PEPAC R.A. Madeira mantém igualmente abertas candidaturas dirigidas aos jovens agricultores, abrangendo diferentes escalões de investimento. O objetivo é facilitar a entrada de uma nova geração no setor, criando melhores condições para que os jovens possam desenvolver projetos agrícolas economicamente viáveis, inovadores e sustentáveis.
A localização dos investimentos é determinante na avaliação, sendo que os projetos realizados no Porto Santo e na costa norte da Madeira serão mais valorizados, assim como aqueles que gerem emprego ou apostem na melhor eficiência dos recursos hídricos.
Para o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, o atual conjunto de avisos demonstra uma forte aposta do Governo Regional na mobilização dos fundos comunitários para transformar o setor primário.
“Estamos perante um conjunto muito significativo de oportunidades de investimento, com cerca de 10,88 milhões de euros de despesa pública disponíveis para apoiar o nosso setor primário, os jovens agricultores e os projetos que contribuam para dinamizar os nossos territórios rurais.”
Nuno Maciel sublinha que o objetivo do Governo Regional é assegurar que os fundos comunitários tenham uma tradução efetiva na economia regional e na melhoria das condições de trabalho e produção dos agricultores.
“O PEPAC não pode ser apenas um instrumento financeiro. Tem de ser um instrumento de transformação. Queremos aproveitar estes recursos para modernizar as explorações, aumentar a produtividade, melhorar a sustentabilidade ambiental, incorporar inovação e tecnologia e, sobretudo, tornar a agricultura uma atividade com futuro e capacidade para atrair novas gerações.”
O governante destaca ainda a importância da renovação geracional para o futuro do setor agrícola da Madeira, considerando que os apoios dirigidos aos jovens agricultores assumem um papel determinante na criação de novas empresas e na continuidade da atividade agrícola.
“Precisamos de criar condições para que os jovens olhem para a agricultura como uma oportunidade profissional e empresarial. A entrada de novos agricultores significa mais inovação, mais conhecimento e maior capacidade de adaptação aos desafios que hoje se colocam ao setor.”
Apoios para preservação e valorização das tradições locais
O PEPAC R.A. Madeira abriu recentemente dois avisos nas áreas de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL) ACAPORAMA e ADRAMA que abrangem dez concelhos e apoiam projetos de preservação, promoção turística e valorização das tradições locais.
O aviso da ACAPORAMA conta com uma dotação de 300 mil euros, abrangendo os concelhos de Câmara de Lobos, Santa Cruz, Machico e Porto Santo, enquanto o aviso da ADRAMA disponibiliza 145.400 euros para projetos localizados na Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz, São Vicente e Santana.
“Temos um património rural muito rico, feito de saberes, tradições, produtos, paisagens e formas de viver que importa preservar, mas também valorizar economicamente. O objetivo é que este património possa gerar atividade, atrair visitantes, criar oportunidades e contribuir para fixar população nos territórios rurais”, afirma o secretário regional de Agricultura e Pescas.
As candidaturas aos diferentes avisos decorrem através do Portal PEPAC R.A. Madeira, em portalpepac.madeira.gov.pt, devendo os potenciais beneficiários consultar previamente as respetivas condições, critérios de elegibilidade e orientações técnicas. Os prazos das candidaturas variam consoante a intervenção, prolongando-se alguns dos períodos atualmente abertos até aos meses de outubro e novembro.
Nuno Maciel que, esta semana, visitou a exploração de um produtor no sítio do Livramento, no Caniço, cuja exploração de 27.000 m2 abastece mensalmente o mercado regional com 10 toneladas de hortícolas, aproveitou a ocasião para sensibilizar os agricultores e restantes potenciais beneficiários para o aproveitamento destas oportunidades de investimento ao abrigo dos fundos comunitários do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.
“O nosso apelo é claro. Informem-se, preparem os vossos projetos e apresentem candidaturas. Estão disponíveis recursos importantes para investir na agricultura da Madeira e queremos que estes fundos cheguem efetivamente ao terreno, às explorações, aos agricultores e às comunidades rurais.”
A atual abertura de candidaturas enquadra-se no Plano Anual de Candidaturas do PEPAC R.A. Madeira para 2026, que prevê intervenções em múltiplas áreas do desenvolvimento rural, incluindo investimentos agrícolas, renovação geracional, ambiente, floresta, inovação e desenvolvimento local.