O Programa Mar 2030 Madeira aprovou, durante os meses de julho e agosto, 59 operações destinadas a compensar os operadores da Região Autónoma da Madeira pelos custos suplementares suportados na produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.
Estas operações representam um apoio público de 1,8 milhões de euros, sendo que no final de agosto a taxa de aprovação do programa atingia os 39% da dotação programada, correspondendo a cerca de 11 milhões de euros, o que representa um aumento de três pontos percentuais face ao mês anterior.
Os pagamentos aos beneficiários ascendiam, a 31 de agosto, a 7,9 milhões de euros, correspondendo a uma taxa de execução financeira de 27% do montante aprovado.
Para o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, estes números demonstram “uma execução crescente e consistente do Mar 2030 na Região Autónoma da Madeira, com os apoios a chegarem efetivamente aos operadores e a serem colocados ao serviço do desenvolvimento e da modernização do nosso setor das pescas e da aquicultura”.
O governante sublinha que “a execução de quase oito milhões de euros em pagamentos é particularmente relevante porque representa investimento concretizado, atividade económica apoiada e maior capacidade para responder aos desafios que se colocam a um setor fundamental para a Madeira”.
Nuno Maciel destaca ainda a importância dos mecanismos de compensação dos custos adicionais suportados pelos operadores da Região, considerando que “a condição ultraperiférica da Madeira tem de ser permanentemente reconhecida nas políticas e nos instrumentos financeiros europeus, porque os nossos pescadores, armadores, empresas de transformação e operadores da aquicultura enfrentam custos acrescidos que resultam diretamente da nossa condição insular e da distância aos principais mercados”.
Entre as áreas abrangidas pelo Mar 2030 Madeira encontram-se os investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos, com uma dotação de fundos comunitários FEAMPA, de 8,5 milhões de euros, bem como o apoio à proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos, à transformação de produtos da pesca e da aquicultura, à eficiência energética, à segurança e seletividade das embarcações e ao desenvolvimento sustentável da aquicultura.
“Estamos a falar de um programa que intervém em diferentes dimensões estratégicas para o futuro do setor do mar. Desde a melhoria das infraestruturas de apoio à pesca até à modernização das empresas, à sustentabilidade ambiental, à eficiência energética e ao reforço da aquicultura, o Mar 2030 é um instrumento fundamental para preparar o setor para os desafios dos próximos anos”, afirma o secretário regional.
Nuno Maciel realça, por isso, a necessidade de continuar a acelerar a execução do programa e de garantir que os fundos disponíveis são plenamente aproveitados pela Região. “O nosso objetivo é assegurar que os recursos financeiros existentes são transformados em investimento, modernização e melhores condições para quem trabalha no mar. Cada euro que conseguimos mobilizar para a Madeira representa uma oportunidade para reforçar a competitividade e a sustentabilidade de um setor que é estratégico para a nossa economia e para as nossas comunidades costeiras”, conclui.