O Governo Regional vai mobilizar 870 mil euros para compensar os operadores da pesca, aquicultura e transformação de pescado pelo aumento extraordinário do custo dos combustíveis registado em 2026. O novo apoio, financiado através do MAR 2030, pretende reforçar a capacidade das empresas para enfrentar a perturbação dos mercados provocada pela situação no Médio Oriente e evitar que o agravamento dos custos seja integralmente transferido para os consumidores.
As candidaturas abrem segunda-feira, 14 de setembro, e decorrem até às 18 horas de 14 de outubro, estando disponíveis 609 mil euros de financiamento FEAMPA, complementados por 261 mil euros de financiamento nacional. A maior fatia, de 680 mil euros, será canalizada para o setor da pesca, enquanto a aquicultura terá 70 mil euros e a transformação e comercialização de pescado 120 mil euros.
Para o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, esta é uma resposta concreta a uma conjuntura excecional que está a pressionar fortemente os custos de exploração das empresas.
“Não podemos pedir aos nossos pescadores que suportem sozinhos o impacto de uma crise internacional que fez disparar o preço dos combustíveis. A nossa responsabilidade é criar condições para que a atividade se mantenha, para que as empresas resistam e para que a pesca continue a cumprir o seu papel estratégico na economia e na segurança alimentar da Madeira.”
“Defender a pesca é defender a economia regional”
O governante sublinha que o apoio assume particular importância para uma atividade cuja estrutura de custos está fortemente dependente do preço dos combustíveis.
“Defender a pesca é defender uma atividade económica essencial, mas é também defender emprego, rendimento e abastecimento alimentar. Estamos a utilizar os instrumentos europeus ao nosso alcance para responder a uma dificuldade concreta e proteger quem todos os dias sai para o mar.”
O regime prevê a compensação dos custos adicionais com combustíveis suportados entre 28 de fevereiro e 31 de dezembro de 2026, sendo o apoio calculado de forma diferenciada consoante o tipo e dimensão das embarcações, artes de pesca e combustível utilizado.
Na pesca, as taxas de compensação variam de acordo com a estrutura histórica dos custos produção de cada segmento, podendo chegar aos 11% do valor das vendas para determinadas embarcações de maior dimensão. Na aquicultura e transformação, a compensação tem por base o aumento dos custos dos combustíveis, considerando, entre outros valores, aumentos de 23,9% no gasóleo simples e 30,2% no gasóleo colorido.
Nuno Maciel considera que a medida demonstra também a importância da utilização dos fundos europeus para responder às especificidades das regiões ultraperiféricas.
“A Madeira não pode ser tratada como se tivesse as mesmas condições de produção de uma região continental. A distância, a insularidade e a dependência energética colocam custos acrescidos aos nossos operadores. É precisamente para responder a estas especificidades que temos de saber mobilizar os instrumentos europeus e garantir que a Região não fica para trás.”
Apoio chega a três setores
O aviso do MAR 2030 abrange empresas e entidades que desenvolvam atividade na pesca marítima, aquicultura e preparação e conservação de pescado, desde que cumpram as condições de elegibilidade estabelecidas.
O mecanismo prevê até três momentos de pagamento, permitindo atualizar a compensação em função da evolução efetiva dos custos dos combustíveis ao longo do ano. O objetivo é garantir que o apoio acompanha, dentro dos limites financeiros disponíveis, uma eventual subida adicional dos preços.
“Estamos a falar de uma resposta extraordinária para uma situação extraordinária”, afirma Nuno Maciel, defendendo que a prioridade passa por garantir a continuidade da atividade.
“Queremos uma pesca com futuro, empresas capazes de investir e pescadores com condições para continuar a exercer a sua profissão. Este apoio não resolve todos os desafios do setor, mas dá uma resposta importante num momento particularmente exigente e demonstra que o Governo Regional está ao lado dos operadores.”
As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos, sendo o aviso promovido no âmbito do MAR 2030 – Região Autónoma da Madeira.