O Governo Regional da Madeira vai disponibilizar cerca de 400 mil euros para apoiar aproximadamente 100 agricultores afetados pela passagem das depressões “Cláudia” e “Emília”, através de uma compensação financeira extraordinária destinada a atenuar as perdas económicas e contribuir para a reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas. O apoio, criado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 742/2026, publicada a 28 de julho, abrange culturas temporárias e permanentes, com exceção da bananeira, que beneficia de um mecanismo próprio de apoio, entretanto já tramitado pela GESBA.
A medida representa uma resposta do Executivo madeirense aos prejuízos provocados pelos fenómenos meteorológicos extremos registados no final de 2025, na sequência dos quais foram realizadas avaliações de campo pela Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A despesa é suportada pelo orçamento da referida Direção Regional, através do respetivo PIDDAR, e os montantes estão a ser transferidos via ACOESTE – Associação da Costa Oeste.
Nuno Maciel: “Uma resposta concreta aos agricultores”
O secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, considera que esta compensação excecional demonstra o compromisso do Governo Regional com os agricultores que sofreram perdas na sequência das depressões Cláudia e Emília.
“Estamos a falar de uma resposta concreta a agricultores que viram o seu potencial produtivo afetado por fenómenos meteorológicos extremos. O Governo Regional não podia ficar indiferente perante estas perdas e, por isso, decidiu criar uma compensação excecional que permita atenuar os prejuízos e ajudar os produtores a recuperar a capacidade produtiva das suas explorações”, afirma o governante.
Nuno Maciel salienta que o apoio, financiado através do orçamento da Direção Regional de Agricultura, constitui uma medida de solidariedade e de responsabilidade pública perante situações que podem comprometer o rendimento das famílias agrícolas.
“Este apoio representa um esforço financeiro importante da Região e traduz uma decisão política clara: apoiar os agricultores quando estes enfrentam situações extraordinárias e assegurar que a atividade agrícola continua a ter condições para se desenvolver”, sublinha.
Apelo à contratação de seguros de colheitas
O secretário regional aproveita ainda para deixar um apelo aos agricultores para que reforcem a prevenção e a proteção das suas explorações, nomeadamente através da contratação de seguros de colheitas.
“É fundamental que os agricultores olhem também para a prevenção. Os fenómenos meteorológicos extremos são uma realidade com a qual temos de saber conviver e os seguros de colheitas são uma ferramenta essencial para proteger o rendimento e o potencial produtivo das explorações”, defende Nuno Maciel.
O governante lembra que os seguros de colheitas são elegíveis no âmbito da PEPAC, permitindo aos agricultores recorrer a instrumentos de apoio à gestão de riscos e reforçar a capacidade de resposta perante eventuais prejuízos provocados por fenómenos meteorológicos adversos.
“Temos de continuar a apoiar os agricultores, mas também a incentivar uma cultura de prevenção e de gestão de risco. Os seguros de colheitas, com o apoio previsto no âmbito da PEPAC, são uma forma de os produtores se protegerem melhor e de reduzirmos o impacto de situações meteorológicas, como as que vivemos com as depressões Cláudia e Emília”, conclui.
A Resolução do Conselho do Governo Regional estabelece que o apoio financeiro extraordinário é calculado com base na área afetada ou no número de plantas inviabilizadas, na produtividade média e no valor unitário da produção. O regulamento determina ainda que os prejuízos foram aqueles declarados à Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural até 31 de dezembro de 2025, com a obrigatoriedade dos produtores manterem a exploração em atividade produtiva.