O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, destacou esta terça-feira, durante a visita de uma delegação da Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu, a importância de assegurar a continuidade do apoio europeu à habitação pública na Região.
Pedro Rodrigues recebeu a comitiva, encabeçada pelo vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee, numa deslocação à Região que incluiu uma visita a um empreendimento de habitação a custos controlados na Ribeira de Alforra, em Câmara de Lobos, onde foram apresentados os investimentos realizados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como os projetos previstos e as necessidades que permanecem neste setor.
O Secretário Regional sublinhou a importância de a União Europeia continuar a ter em consideração as especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP) na definição das suas políticas e instrumentos de financiamento, particularmente em áreas com impacto direto nas condições de vida das populações.
No âmbito da habitação, Pedro Rodrigues salientou o contributo do PRR para o reforço do parque habitacional público na Madeira, defendendo a continuidade do investimento de iniciativa pública neste setor.
O programa Madeira 2030 contempla cerca de 40 milhões de euros para a habitação na Região, distribuídos pelos municípios e pelo Governo Regional, cabendo à administração regional aproximadamente metade deste montante. Pedro Rodrigues considerou que este valor é “relativamente curto” face às necessidades existentes.
Durante a visita, o presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM, EPERAM), Leonel Silva, revelou que a Região prevê investir 106,7 milhões de euros no reforço da oferta de habitação pública, através de novos empreendimentos que se encontram em diferentes fases de execução.
O presidente da IHM adiantou ainda que a RAM dispõe atualmente de 4.914 habitações públicas, das quais 4.265 correspondem a arrendamento apoiado e 649 a renda acessível. O investimento realizado neste parque habitacional ascende a 174,9 milhões de euros, dos quais 45 milhões de euros são provenientes do Orçamento Regional e cerca de 129,9 milhões de euros de fundos do PRR.
A visita da delegação da REGI permitiu, assim, dar a conhecer o trabalho desenvolvido pela Região no domínio da habitação e reforçar, junto dos representantes do Parlamento Europeu, a importância de uma resposta europeia ajustada às características e necessidades específicas da Madeira enquanto Região Ultraperiférica.