Apoio a 100% do investimento elegível destina-se à reabilitação e modernização de infraestruturas de regadio coletivo. Candidaturas decorrem até 18 de dezembro.
O Governo Regional disponibiliza 4,5 milhões de euros para apoiar investimentos em regadios coletivos na Madeira e Porto Santo, no âmbito do novo aviso do PEPAC R.A.Madeira (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum). O apoio, a fundo perdido, corresponde a 100% do investimento elegível, estando as candidaturas abertas até 18 de dezembro de 2026.
A medida pretende financiar a reabilitação e modernização das infraestruturas primárias e secundárias de regadio, incluindo sistemas de captação, transporte e distribuição de água, bem como soluções de armazenamento e métodos de rega mais eficientes. O objetivo é aumentar a disponibilidade de água para as explorações agrícolas e melhorar a competitividade do setor, promovendo simultaneamente uma utilização sustentável dos recursos hídricos.
Para o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, o investimento na modernização dos regadios assume uma importância estratégica para a agricultura madeirense, sobretudo num contexto de maior pressão sobre os recursos hídricos.
“A água é um recurso essencial para a agricultura e a sua gestão eficiente é hoje uma condição fundamental para a sustentabilidade e para a competitividade das nossas explorações. Investir nos regadios é investir na capacidade produtiva da Madeira e, ao mesmo tempo, na adaptação da agricultura às alterações climáticas”, afirma Nuno Maciel.
O governante destaca ainda a importância de apoiar infraestruturas capazes de reduzir perdas e melhorar a eficiência na utilização da água.
“Queremos uma agricultura mais resiliente, mais eficiente e preparada para os desafios que temos pela frente. A modernização das redes de regadio permite disponibilizar a água de forma mais eficiente, chegar a mais explorações e criar melhores condições para os agricultores produzirem com maior segurança”, sublinha.
O aviso estabelece como uma das prioridades precisamente a poupança de água, sendo exigida às candidaturas uma poupança potencial mínima de 10%. Os projetos que apresentem uma poupança igual ou superior a 30% obtêm a pontuação máxima neste critério de seleção.
Nuno Maciel salienta que a aposta na eficiência hídrica está também relacionada com a adaptação às alterações climáticas.
“Temos de antecipar os efeitos das alterações climáticas e preparar o território agrícola para períodos de maior escassez hídrica. Isso passa por armazenar melhor a água, modernizar as infraestruturas e utilizar tecnologias e sistemas de rega que permitam fazer mais com menos água.”
O apoio pode ser solicitado por entidades com responsabilidades na gestão da água e das infraestruturas hidroagrícolas, pela Administração Pública Regional, associações de agricultores e de regantes e entidades do setor empresarial público da Região.
O modelo de seleção valoriza, além da poupança de água, o número de explorações agrícolas beneficiadas, a dimensão das áreas abrangidas, a capacidade de armazenamento de água, a utilização de energias renováveis e soluções digitais, assim como a contribuição dos projetos para a sustentabilidade ambiental e para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.
O aviso atribui ainda prioridade às áreas com maior défice hídrico, nomeadamente à costa sul da Madeira e ao Porto Santo, e valoriza investimentos associados a maiores capacidades de armazenamento de água para garantir a disponibilidade durante períodos de estio.
“Estamos a criar condições para que os investimentos sejam direcionados para onde podem produzir maior impacto, beneficiando mais agricultores, mais área agrícola e aumentando a capacidade de armazenamento e de utilização eficiente da água”, refere Nuno Maciel.
As candidaturas devem ser apresentadas através do formulário eletrónico disponibilizado no Portal PEPAC R.A. Madeira, onde está igualmente disponível a documentação necessária à instrução dos processos.