Um processo que, recorda, foi feito em circunstâncias excecionais, num momento excecional da história, mas fruto de uma vontade coletiva transformada em ação política.
O presidente do Governo Regional falava durante a cerimónia de entrega de Insígnias dos 50 Anos da Autonomia a 75 personalidades e instituições madeirenses.
Aos presentes, o líder madeirense acentuou que «essa ação política resultou, no fundo, na vontade de assegurar que o povo madeirense tinha o direito de decidir democraticamente sobre as questões da res publica, das questões que dizem respeito ao seu governo».
«Depois de anos e anos, centenas de anos de abandono, de ostracismo, de, no fundo, estarmos virados de costas para a história, nesse momento histórico decisivo, foi a oportunidade que o nosso povo, através de uma ação política coletiva – plural, mas coletiva – conseguiu de estabelecer, através das suas assembleias representativas, o governo democrático autónomo, pela primeira vez na história.
É isto no fundo que estamos a celebrar, independentemente dos índices de desenvolvimento», enalteceu.
Segundo Miguel Albuquerque, é também fundamental perceber-se sendo um processo eminentemente político, a Autonomia é também um processo que «veio demonstrar que a descentralização, esta proximidade da decisão pública à nossa população e aos seus representantes, significam maior eficácia, maior aproveitamento dos recursos, maior dinamismo, maior poder de transformação, maior poder de reformulação face a objetivos que são perfeitamente mensuráveis de desenvolvimento».
Ou seja, «o processo autonómico é também um processo de crescimento, de progresso, tendo as regiões da Madeira e dos Açores alcançado índices de desenvolvimento em todos os parâmetros que são mensuráveis e foram extraordinários em termos de aproximação dos níveis de vida e de qualidade de vida das principais regiões europeias». «É extraordinário o que se fez em duas gerações na Madeira», ufanou-se.
No entanto, diz ser importante ter-se em conta que «este é um desenvolvimento que resulta e é também o resultado de um processo de conquista política e de decisão pública». «Não é um processo que resulta de uma questão burocrática ou económica. É política. Política», reforçou.
O governante disse ainda estar-se «a celebrar a circunstância da região onde celebramos a Autonomia estar também a celebrar a maior conquista do Portugal democrático».
Porque, enfatiza, quando se fala das autonomias políticas, está-se a falar da Madeira e dos Açores, mas também «de uma transformação fundamental do Portugal, do Portugal moderno».
«As regiões vieram trazer um valor acrescentado a Portugal. Portugal é hoje um país descontinuado com projeção atlântica, com um mar territorial com 1700 km quadrados. É, na verdade, ainda uma potência média da Atlântica Europeia graças às regiões autónomas. Caso contrário, seria um país continental e vulnerável junto uma grande potência que é Espanha», complementou.
Portanto, defendeu, «este processo de conquista da Autonomia é também um ganho substancial para Portugal». «E é isso que ainda falta fazer ver à classe política fundamental: que a Autonomia é também uma mais-valia para o Portugal democrático», apontou.
O líder madeirense disse ainda ser importante relevar que esta também foi oportunidade da região se integrar nos grandes espaços. «Grandes espaços de desenvolvimento económico, social, de unidade política que foi uma grande benesse e que foi a União Europeia.
«A União Europeia trouxe de facto e sobretudo o fundo de coesão, grandes vantagens para a nossa região e é uma evidência que a Madeira é hoje uma região ultraperiférica europeia, mas uma região ultraperiférica que faz também projetar a Europa, não de jure mas de facto, no Atlântico. E sendo hoje essa uma questão que está na ordem do dia, devido à reformulação, à mudança da geopolítica mundial», disse ainda.
Miguel Albuquerque reitera que é muito importante celebrarmos estes 50 anos. «E quando estamos a celebrar os 50 anos estamos a celebrar um processo de mudança política, com duas gerações de protagonistas, de pessoas, de instituições que moldaram aquilo que somos hoje, em liberdade, em democracia. e tendo por base a nossa Autonomia, as assembleias legislativas. Aqui nós temos um regime praticamente parlamentar puro, onde o sufrágio tem reflexo na nossa casa da democracia», realçou.
Portanto, «sustentou, há a realização da democracia, há o auto governo regional e este, garante, «é um processo vai continuar, é um processo progressivo».
«Termos uma autonomia imóvel, atolada no tempo histórico não faz nenhum sentido. Não há nenhum processo de imobilidade na história. Todos os processos
de mudança social são progressivos e obviamente continuaremos nesta luta», considerou.
Desta forma, fez questão de agradecer às duas gerações de homens e mulheres, a todos aqueles que participaram neste processo de transformação.
«Quero chamar a atenção, mais uma vez, que a Autonomia é uma conquista política, que exige determinação, vontade, luta, firmeza e, sobretudo, a capacidade de ter a coragem moral e física para continuar em frente. E tenho fé com as novas gerações o vão fazer», concluiu.