O Governo Regional vai disponibilizar 752,6 mil euros de financiamento europeu para apoiar projetos de desenvolvimento das comunidades costeiras da Madeira, através de um novo aviso do programa MAR 2030, enquadrado na Estratégia de Desenvolvimento Local do Grupo de Ação Local Costeiro da Madeira (ACAPORAMA).
A iniciativa pretende promover a economia azul, dinamizar as atividades económicas ligadas ao mar e valorizar os recursos e o património marítimos, através do apoio a projetos empresariais, iniciativas educativas, ações de promoção do pescado e intervenções de interesse coletivo.
Para o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, «valorizar a economia do mar significa criar oportunidades para as nossas comunidades costeiras, diversificar a atividade económica e reforçar a ligação das novas gerações ao mar».
O governante destaca a importância de aproveitar os instrumentos de financiamento disponíveis para estimular o empreendedorismo, valorizar os produtos regionais e promover iniciativas que contribuam para a sustentabilidade dos recursos marinhos.
O aviso contempla cinco grandes áreas de intervenção: diversificação de empresas em atividades não relacionadas com a pesca e a aquicultura; valorização e promoção da gastronomia de pescado e da dieta atlântica e mediterrânica; conservação e reabilitação do património ligado ao mar; ações de sensibilização junto da comunidade, incluindo o projeto «Mar nas Escolas»; e promoção das profissões do mar.
Apoios podem chegar a 100%
A dotação disponibilizada através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) ascende a 752.616,55 euros, com uma taxa máxima de cofinanciamento europeu de 70%, estando prevista uma contribuição pública nacional de 322.549,95 euros.
A taxa de apoio público às operações corresponde, em regra, a 50% das despesas elegíveis, podendo atingir os 100%, consoante a natureza do projeto e o enquadramento do beneficiário. A taxa máxima de 100% está prevista, nomeadamente, para operações promovidas por organismos públicos ou que cumpram os critérios de interesse coletivo, beneficiário coletivo ou inovação local e garantam o acesso público aos resultados.
Podem candidatar-se entidades singulares ou coletivas dos setores público, cooperativo, social e privado, com ou sem fins lucrativos. Entre os potenciais beneficiários encontram-se municípios, juntas de freguesia, escolas, entidades formadoras, Casas do Povo, cooperativas de pesca, associações sem fins lucrativos e micro, pequenas e médias empresas.
O aviso abrange territorialmente as freguesias de Câmara de Lobos, Caniçal, Paul do Mar, Porto Moniz e Porto Santo.
Candidaturas até 30 de dezembro
As candidaturas abrem às 09h00 do dia 19 de outubro e terminam às 16h59 de 30 de dezembro de 2026.
Entre as despesas potencialmente elegíveis encontram-se a aquisição de equipamentos, a modernização de instalações, a produção de materiais de divulgação, a criação de páginas de internet e plataformas digitais, campanhas de comunicação, estudos e consultoria, bem como ações de formação, qualificação e sensibilização.
A gestão do aviso cabe ao GAL Costeiro da Madeira (ACAPORAMA), em articulação com a Autoridade de Gestão do MAR 2030.
Com este instrumento, o governo regional pretende reforçar a valorização dos recursos endógenos, estimular novas oportunidades de negócio e emprego e promover uma maior aproximação das comunidades à economia azul, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos territórios costeiros da Região Autónoma da Madeira.