A Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, participou esta terça-feira, 20 de outubro, na sessão de abertura do VI Fórum Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, promovido pelo Núcleo da Madeira da EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza, no Auditório do Arquivo e Biblioteca da Madeira, no Funchal.
Sob o lema «Rostos, Redes e Realidades: Género, Longevidade e Intervenção em Coletivo», a iniciativa reuniu representantes de organismos públicos, instituições particulares de solidariedade social, autarquias, universidades e organizações da sociedade civil, num espaço de reflexão e partilha sobre os desafios da pobreza e da exclusão social.
Na sua intervenção, Paula Margarido começou por felicitar a organização pelo trabalho desenvolvido, destacando a importância de iniciativas que promovem o conhecimento das diferentes realidades sociais e valorizam a cooperação entre instituições.
A governante salientou a evolução positiva dos principais indicadores sociais da Região Autónoma da Madeira, que evidenciam uma redução do risco de pobreza e de exclusão social, bem como progressos ao nível da privação material e social severa e da desigualdade na distribuição dos rendimentos.
Considerou que estes resultados são importantes e refletem um percurso de desenvolvimento económico e social, sustentado também pelas políticas públicas regionais de promoção do emprego, valorização dos rendimentos, proteção social e apoio às famílias.
Contudo, sublinhou que, para além dos indicadores, importa conhecer as pessoas, compreender as suas circunstâncias e reconhecer que a pobreza assume diferentes rostos e realidades.
«Precisamos dos números para conhecer a realidade e avaliar as políticas públicas. Mas, antes dos números, existem pessoas, com histórias, dificuldades, capacidades e projetos de vida que merecem ser respeitados», afirmou.
Paula Margarido destacou que as situações de vulnerabilidade não são todas iguais e que a eficácia das políticas sociais depende, em grande medida, da capacidade de compreender essas diferenças e de lhes dar respostas adequadas.
As dificuldades enfrentadas por uma família monoparental, por uma pessoa idosa que vive sozinha, por alguém que procura integrar-se no mercado de trabalho ou por uma família confrontada com encargos habitacionais elevados apresentam características distintas, que importa considerar na definição das respostas sociais.
Neste contexto, a Secretária Regional destacou a educação, a formação e o emprego como instrumentos fundamentais para promover a autonomia económica, criar oportunidades e interromper a transmissão intergeracional da pobreza.
Recordou, igualmente, a importância das políticas regionais de valorização dos rendimentos, nomeadamente através do salário mínimo regional, do desagravamento fiscal e dos mecanismos de apoio às famílias.
Referiu ainda programas como o PROAGES, o Valorização Habitacional, o Regressar e o C@pacitar, que integram a intervenção do Governo Regional em diferentes dimensões da inclusão social, procurando melhorar as condições de vida, promover a autonomia e responder a situações concretas de vulnerabilidade.
A governante destacou também os desafios associados à longevidade, salientando que o aumento da esperança de vida constitui uma conquista da sociedade, que deve ser acompanhada por condições que permitam envelhecer com dignidade, segurança, autonomia e participação na comunidade.
Neste âmbito, valorizou o investimento que o Governo Regional tem vindo a realizar no alargamento e na diversificação das respostas sociais, nomeadamente domiciliárias e residenciais, bem como instrumentos de proteção social como o Complemento Regional para Idosos, financiado pela Região, e o Estatuto da Pessoa Idosa, que consagra direitos e princípios orientadores das políticas públicas dirigidas à população idosa.
Outro dos aspetos centrais da intervenção foi a importância do trabalho em rede, uma dimensão que tem marcado a atuação do Governo Regional no domínio da inclusão e da proteção social.
Paula Margarido destacou a articulação existente entre os serviços públicos, as autarquias, as instituições particulares de solidariedade social e as demais entidades que intervêm no território, sublinhando que esta cooperação tem permitido mobilizar recursos, conjugar competências e desenvolver respostas ajustadas às necessidades das pessoas e das famílias.
«As dificuldades das pessoas não surgem divididas pelas competências dos serviços», observou, recordando que as situações de vulnerabilidade apresentam, frequentemente, diferentes dimensões, que exigem uma intervenção articulada nas áreas da habitação, da saúde, do emprego, da educação e da proteção social.
Neste contexto, destacou a Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza 2021–2030, que enquadra uma atuação integrada e assente na cooperação institucional, valorizando o trabalho de proximidade desenvolvido pelas entidades que diariamente acompanham as pessoas e as famílias em situação de maior vulnerabilidade.
A Secretária Regional salientou ainda que o conhecimento das realidades concretas, a experiência acumulada pelas instituições e a articulação entre os diferentes intervenientes constituem uma mais-valia para a Madeira, permitindo adequar continuamente as políticas públicas à evolução das necessidades sociais.
O VI Fórum Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, que contou com 63 participantes inscritos, integrou três mesas-redondas dedicadas à pobreza no feminino, aos desafios sociais associados ao envelhecimento e à intervenção multissetorial no terreno.
A sessão de abertura contou igualmente com a participação de Joaquina Madeira, representante da EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza, e de Licínia Freitas, coordenadora do Núcleo da Madeira da EAPN Portugal, entidade promotora da iniciativa, bem como com a presença da deputada Cláudia Perestrelo.
O encontro reuniu ainda investigadores e especialistas de diferentes instituições académicas, nomeadamente do ISEG, ISCTE e Universidade da Madeira, representantes de autarquias, organismos públicos e instituições de solidariedade social, incluindo o Instituto de Segurança Social da Madeira, representado pela presidente do Conselho Diretivo, Nivalda Gonçalves.
Na conclusão da sua intervenção, Paula Margarido reafirmou que a evolução positiva dos indicadores sociais constitui um estímulo à continuidade das políticas públicas regionais, mas que o seu verdadeiro alcance deve ser avaliado, acima de tudo, pelo impacto que produzem na vida das pessoas.
«A verdadeira medida da nossa ação não está apenas nos programas que criamos ou nos apoios que atribuímos, mas na melhoria concreta que conseguimos proporcionar à vida das pessoas», concluiu.