As candidaturas ao Sistema de Incentivos Funcionamento 2030 – Transportes abriram na segunda-feira, 19 de outubro, e destinam-se a empresas que exerçam atividades de produção ou transformação de bens na Região Autónoma da Madeira, informa o Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), tutelado pela Secretaria Regional de Economia.
Integrada no Programa Madeira 2030, a medida visa compensar os sobrecustos decorrentes do afastamento geográfico, da insularidade e da reduzida dimensão do mercado regional, apoiando os custos com transporte de mercadorias produzidas, importadas ou reprocessadas na região, relativas a 2025.
O novo aviso aumenta o limite máximo de apoio por candidatura para 750 mil euros e reforça as taxas de comparticipação das despesas elegíveis, que passam para 80% no caso das empresas licenciadas na Zona Franca da Madeira e para 90% nas restantes situações.
Cada projeto deve apresentar um montante mínimo de despesas elegíveis de 7.500 euros.
O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, considera que este sistema de incentivos constitui um instrumento para atenuar as dificuldades estruturais das empresas madeirenses e estimular a economia regional.
“A insularidade representa um conjunto de custos acrescidos para as nossas empresas, particularmente nos custos com transporte de mercadorias, que dificultam a sua competitividade”, sublinha o governante.
José Manuel Rodrigues acrescenta que o apoio procura “minimizar essas desvantagens”, criando melhores condições para o desenvolvimento da atividade empresarial, a valorização da produção regional e a manutenção e criação de postos de trabalho.
A dotação global do aviso é de 6.700.000 euros, financiada em 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e em 15% pelo Orçamento Regional.
A gestão da medida cabe ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE, IP-RAM), tutelado pela Secretaria Regional da Economia, responsável pela análise das candidaturas, aprovação, pagamento e acompanhamento dos projetos.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt) até às 17:00 de 20 de novembro de 2026.