A Madeira marcou presença na primeira reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), realizada na Nazaré e presidida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na qual foi aprovado o Plano Interministerial Portugal +Mar. O secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, participou nos trabalhos em representação do Governo Regional, num encontro que reuniu as diferentes áreas governativas com responsabilidades no mar e os Governos Regionais da Madeira e dos Açores.
A reunião assume particular relevância para a Região Autónoma da Madeira, cuja condição arquipelágica e posição atlântica tornam o mar um elemento central da sua identidade, da coesão territorial e das perspetivas de desenvolvimento económico e científico.
O Plano Portugal +Mar estrutura-se em seis eixos (Mar +Protegido, +Competitivo, +Financiado, +Inclusivo, +Inteligente e +Soberano) e pretende reforçar a execução da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, através de uma abordagem integrada às políticas públicas com impacto no espaço marítimo.
Para a Madeira, entre as medidas com maior expressão está o reforço do sistema nacional de cabos submarinos, que representa um investimento global superior a 190 milhões de euros e visa melhorar a conectividade, a redundância e a resiliência das ligações entre o território continental e as Regiões Autónomas.
No caso concreto da Madeira, o plano identifica um investimento de cerca de 3,68 milhões de euros no sistema de cabos submarinos, associado ao ramo Porto Santo do cabo CAM Atlântico. Com uma extensão aproximada de 36 quilómetros, esta ligação permitirá reforçar a conexão de Porto Santo ao sistema principal, contribuindo para a continuidade territorial e para a disponibilidade de comunicações de elevada capacidade e maior resiliência.
A dimensão ambiental é igualmente contemplada, com uma verba de cerca de 2,18 milhões de euros destinada a iniciativas de resiliência do litoral da Madeira, incluindo projetos orientados para a adaptação às alterações climáticas e para a proteção dos sistemas costeiros, como as dunas e as praias.
Proteção marinha, ciência e atividade piscatória
A criação da Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos, que abrange cerca de 173 mil quilómetros quadrados e integra o complexo de montes submarinos Madeira-Tore, constitui outra das medidas de maior alcance para a Região. A classificação reforça a proteção dos ecossistemas marinhos e contribui para o objetivo nacional de proteger 30% do espaço marítimo até 2030.
A posição do Governo Regional tem sido a de assegurar que a conservação da natureza seja compatível com as atividades tradicionais e com o desenvolvimento sustentável da economia azul. Em janeiro deste ano, Eduardo Jesus sublinhou que uma das prioridades da Madeira no processo de criação da reserva foi garantir que a proteção ambiental não colocasse em causa a atividade piscatória regional.
«Nunca quisemos, em circunstância alguma, que a existência desta reserva pudesse pôr em causa a nossa atividade piscatória», afirmou então o secretário regional, defendendo que as características da pesca praticada na Madeira devem ser devidamente consideradas nos modelos de gestão e conservação marinha.
O governante tem também destacado a importância de aprofundar o conhecimento científico sobre o mar da Região. Na mesma ocasião, apontou a oportunidade de canalizar apoios para a investigação do fundo marinho, de modo a conhecer melhor a área marítima madeirense, as suas potencialidades e as oportunidades que dela poderão resultar.
Esta prioridade ganha novo enquadramento com a abertura de candidaturas a mais de 20 milhões de euros, no âmbito dos EEA Grants Portugal – Crescimento Azul, para projetos de investigação e inovação nas ciências do oceano. O financiamento poderá atingir dois milhões de euros por projeto, com incentivo especial a iniciativas lideradas por jovens investigadores.
A capacidade científica regional, nomeadamente através da ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, poderá assumir um papel relevante na concretização destas oportunidades.
O mar como dimensão estratégica da Madeira
A participação da Madeira na CIAM permite reforçar a presença da Região no espaço de coordenação das políticas nacionais para o mar, num domínio em que as decisões têm impacto direto na proteção ambiental, nas pescas, na investigação, nas comunicações, no turismo e na economia azul.
Eduardo Jesus tem defendido que a gestão do mar deve assentar num entendimento nacional e numa articulação efetiva entre o Estado e as Regiões Autónomas. «Administrar o mar não é uma disputa de competências, nem deve ser uma disputa de competências, deve ser um entendimento nacional», afirmou, sublinhando a importância de ouvir as Regiões na definição das políticas que incidem sobre o espaço marítimo.
O Plano Portugal +Mar contempla ainda medidas para simplificar o licenciamento da aquicultura, promover a renovação geracional na pesca profissional através de estágios remunerados a bordo e prolongar até 2029 o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.
Para a Madeira, a concretização destas medidas representa uma oportunidade para consolidar o mar como ativo estratégico do desenvolvimento regional, conciliando a conservação dos recursos naturais com a criação de conhecimento, a competitividade das atividades económicas e a valorização da posição atlântica do arquipélago.