A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) tem por missão fiscalizar e prevenir, em todo o território da Região Autónoma da Madeira, o cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas nos setores alimentar e não alimentar.

Considerando a missão da ARAE e dando cumprimento ao XV Programa do Governo, pretendemos neste mandato, através de uma atuação em duas vertentes, tanto preventiva (proativa) como repressiva (reativa), prosseguir com:

- A garantia da segurança alimentar, assegurando o cumprimento de um conjunto complexo de práticas e regulamentos de forma a que os alimentos cheguem à mesa seguros para consumo, pois a segurança alimentar é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar da população.

- A promoção e defesa da segurança e proteção dos direitos dos consumidores, com vista ao regular funcionamento dos mercados, à competitividade da economia e à promoção da concorrência, garantindo que os produtos e serviços oferecidos cumprem as normas em vigor, designadamente, em matéria de segurança, e que os consumidores são protegidos contra práticas comerciais desleais.

Pretendemos, ainda, implementar um plano regional de sensibilização dos agentes económicos, transmitindo-lhes não só os seus direitos, mas, fundamentalmente, os deveres decorrentes das normas que regulam o exercício da atividade económica, incentivando o seu cumprimento e apostando na prevenção.

Assim, é nosso desígnio garantir um consumo seguro a todos os cidadãos!

A Inspetora Regional,

Sonia José Carvalho Olim Menezes