A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), no exercício do superior interesse da salvaguarda dos direitos dos consumidores, realizou esta semana uma operação de fiscalização direcionada às grandes superfícies de venda a retalho, nomeadamente supermercados, com o intuito de verificar eventuais práticas abusivas na venda de bens alimentares e não alimentares.
Da presente ação foram fiscalizados 22 estabelecimentos comerciais de grande dimensão na Região, da qual resultou a instauração de 6 processos-crime, pela prática dos crimes de especulação de preços de bens alimentares (tais como azeite, legumes, bolachas, entre outros), nos quais se verificou variações de preço a atingirem os 30% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor.
Foram ainda detetadas diversas infrações contraordenacionais nos referidos espaços, por irregularidades identificadas em mais de uma centena de produtos alimentares e não alimentares à disposição do consumidor, e das quais resultaram, até à data, na instauração conjunta de 11 de processos de contraordenação contra os operadores económicos.
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