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Controlo Metrológico Legal

Controlo Metrológico Legal

     Realizou-se hoje nas instalações da ARAE, uma ação de formação para Inspetores e Juristas, sobre “Controlo Metrológico Legal”, destinado a promover a defesa do consumidor e a proporcionar à sociedade em geral, e aos cidadãos em particular, a garantia do rigor das medições.

 

     A ARAE tem desenvolvido diversas ações de fiscalização direcionadas à verificação do cumprimento das disposições legais inseridas na vertente da Metrologia Legal, tornando as transações comerciais mais justas e eficazes e contribuindo para a correção e transparência do comércio.

 

     Estas ações de fiscalização têm como principal objetivo, verificar o cumprimento dos requisitos legais por parte dos operadores económicos que possuem os instrumentos de medição, em diversos tipos de atividades comerciais, tais como estabelecimentos de restauração e bebidas, hipermercados, supermercados, estações de abastecimento de combustível e oficinas de reparação, ourivesarias, farmácias, colocação em serviço e manutenção dos taxímetros, entre outros.

 

    Esta ação foi ministrada pelo Eng. Joaquim Ferreira, diretor da Unidade de Regulamentação e Qualificação de Entidades do Departamento de Metrologia Legal do Instituto Português da Qualidade (IPQ).


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