Entrar
Pesquisar
SREC
SREC
ARAE
ARAE
AAutoridade
A Autoridade
Contactos
Contactos
Menu
Governo
Governo Regional da Madeira
SREC
Secretaria Regional de Economia
ARAE
Autoridade Regional das Atividades Económicas
AAutoridade
A Autoridade
Instrumentos de Gestão
Instrumentos de Gestão
Formularios
Declarações de Comunicação - Formulários
Declaração de Comunicação de Saldos - Comércio em estabelecimento físico
Saldos - Comércio em estabelecimento físico
Declaração de Comunicação de Liquidações - Comércio em estabelecimento físico
Liquidações - Comércio em estabelecimento físico
Declaração de Comunicação de Saldos/Liquidações - Comércio On-Line
Saldos/Liquidações - Comércio On-Line
Formulário IPSS
Formulário IPSS
Contactos
Contactos
Entrar
Pareceres da CRITE de 2014
Pareceres de 2014 disponível no ficheiro anexo
28-10-2016
Trabalho
Parecer n.º 1/CRITE/2014
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo disciplinar com intenção de despedimento da trabalhadora grávida ...
Parecer n.º 2/CRITE/2014
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo disciplinar com intenção de despedimento com justa causa da trabalhadora grávida ..., nos termos do n.º 1 do artigo 63.º do Código do Trabalho (CT)
Autor:
Por favor, use apenas texto simples.
Email:
feedback:
Por favor, use apenas texto simples.
Fechar
Anexos
Parecer n.º 1/2014
Parecer n.º 2/2014
Descritores
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais