A Proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico da Insígnia Honorífica de Prestígio - 50 Anos da Autonomia, a atribuir pelo Governo Regional, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da RAM.
Coube à Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Elsa Fernandes, apresentar aos deputados as “ideias chave” constantes naquele documento, realçando que «celebrar 50 anos de Autonomia da Região Autónoma da Madeira é celebrar uma das maiores conquistas políticas da nossa história contemporânea. É celebrar o percurso de um povo que, com coragem, visão e sentido de responsabilidade coletiva, soube transformar desafios em oportunidades e construir uma Região mais livre, mais desenvolvida e mais afirmada no contexto nacional e europeu».
A governante enfatizou que a Autonomia não é apenas um quadro jurídico ou institucional. «A Autonomia é, acima de tudo, uma obra coletiva. Foi construída pelo árduo trabalho de gerações de madeirenses e porto-santenses, homens e mulheres que, nas instituições, nas escolas, nas empresas, nas associações e nas comunidades, contribuíram para o progresso social, cultural, científico e económico da nossa terra. É neste espírito de reconhecimento e de memória que o Governo Regional apresenta hoje este diploma», vincou.
Aquele Decreto, explicou Elsa Fernandes, visa instituir uma insígnia honorífica a atribuir pelo Governo Regional da Madeira, no âmbito das comemorações do quinquagésimo aniversário da Autonomia. «Trata-se de uma distinção simbólica, mas profundamente significativa, destinada a homenagear personalidades, instituições e entidades que, ao longo destas cinco décadas, tenham prestado contributos relevantes para a afirmação, consolidação e desenvolvimento da Autonomia regional», esclareceu.
Pretende-se então, com aquela insígnia, valorizar exemplos de dedicação ao serviço público, de compromisso com o desenvolvimento da Região e de contributo para o fortalecimento das nossas instituições autonómicas. «A Autonomia é feita de pessoas. Pessoas que acreditaram na capacidade da Madeira de decidir o seu caminho. Pessoas que trabalharam para melhorar a vida das nossas populações. Pessoas que, em diferentes áreas, da educação à cultura, da ciência à economia, da solidariedade social ao poder local, ajudaram a construir a Madeira que hoje conhecemos», enalteceu Elsa Fernandes, acrescentando valores pedagógicos e simbólicos à criação da insígnia. «Ao distinguir aqueles que contribuíram para a construção da Autonomia, estamos igualmente a transmitir uma imagem de continuidade e responsabilidade histórica: a Autonomia não é um legado concluído, é um projeto em permanente construção», concretizou a governante.