O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, apresentou o documento, destacando a consistência das políticas do Governo Regional, a solidez da trajetória económica da Madeira e a responsabilidade na gestão financeira. Segundo o governante, apesar do contexto internacional desafiante, marcado pela recuperação dos impactos da pandemia e pelas consequências do conflito no Médio Oriente e da guerra Rússia-Ucrânia, a Região manteve estabilidade económica e capacidade de investimento.
Entre os resultados económicos apontados, o Produto Interno Bruto regional registou crescimento nominal de cerca de 11,5%, a população empregada atingiu um máximo histórico de 126,4 mil pessoas e a taxa de desemprego caiu para 5,7%. O setor do turismo manteve-se dinâmico, com mais de 11,7 milhões de dormidas, contribuindo para o fortalecimento do tecido empresarial regional.
O governante destacou ainda as medidas de desagravamento fiscal implementadas em 2024, como a redução do IRS até ao 5.º escalão, a diminuição da taxa reduzida do IVA de 5% para 4% e a manutenção da redução de impostos às empresas, incluindo a Derrama, políticas que apoiaram famílias e empresas, fomentando emprego e atividade económica.
A execução orçamental evidenciou rigor e prioridade na alocação de recursos: a receita efetiva aumentou 15,5%, enquanto a despesa cresceu apenas 10%, resultando num saldo da Administração Pública Regional de 169,5 milhões de euros – um dos maiores da história da Madeira. Este excedente representou cerca de 40% do saldo positivo das contas públicas nacionais, reforçando o contributo da Região para a sustentabilidade das finanças do país.
O governante salientou também a relevância social do investimento público, com mais de 58% do orçamento direcionado para Saúde, Educação e Proteção Social, além de apoios a famílias, jovens e políticas de transição energética. A dívida pública manteve-se controlada, com um rácio de 65,8% em relação ao PIB, significativamente abaixo da média nacional e europeia.
O relatório do Tribunal de Contas atribuiu à Conta da Região de 2024 um Juízo de Conformidade Global, reconhecendo a transparência, a qualidade e o rigor da gestão financeira regional. O responsável pelas Finanças sublinhou que este reconhecimento confirma a credibilidade da gestão das finanças públicas da Madeira e a eficácia da Autonomia na promoção do desenvolvimento económico e social.
Concluindo a sua intervenção, o governante reiterou o compromisso do Governo Regional com a solidez financeira, a modernização da Administração Pública e o investimento no bem-estar dos madeirenses e porto-santenses.