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Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo e barba para homem, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “Amazon”
INFO/00086/20 - 25/06/2020
Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo, barba e corpo para homem e criança, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “Amazon”
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Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo e barba para homem da marca “Kemei”, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “eBay”
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Alerta ARAE – Brinquedo - “Conjunto de mordedores com roca para bebés”
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Alerta ARAE – Relógio inteligente para Crianças – ENOX – Safe-KID-One
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Alerta ARAE – Traje para Crianças
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Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central
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Política Geral de Proteção de Dados da Administração Pública Regional (APR)
A Política Geral de Proteção de Dados (doravante, PGPD) tem o intuito de assegurar, na Administração Pública Regional (APR), um nível coerente e elevado de proteção dos dados pessoais das pessoas singulares, direito esse que deve ser ponderado e equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
DL 139/2025
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DL 126-A/2017
Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dados
A gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembro
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Portaria 209/2025
Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM
Acórdão STA 9/2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
Serviço de Transporte – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025
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Nomeação do XVI Governo Regional da RAM
Decretos de nomeação do Presidente e dos membros do Governo Regional da RAM
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Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
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Orgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho
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