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Contratos de aquisição de serviços pela DRPAAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA
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Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
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Autorização de utilização de cisterna (ou renovação)Documento disponível para download
Requerimento de renovação da autorização de utilização de cisternas com reparação ou alteraçãoDocumento disponível para download
Requerimento de 2ª via de autorização de utilização cisternaDocumento disponível para download
Minuta de requerimento para o pedido de autorização de execução das redes e ramais de distribuição ligados a postos de GPLDocumento disponível para download
Pedido de autorização de execução de redes e ramais de distribuição ligados a postos de GPLDisponível para download
Pedido de autorização préviaDocumento disponível para download
Lista de documentação / Regime de Autorização Prévia - Licenciamento industrial do tipo 1Documento disponível para download.
Despacho 277/2020 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
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Despacho 278/2016 - IDRAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IDR
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