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DL 3/2014Estatuto do Corpo da Guarda Prisional
Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dadosA gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
Decreto-Lei n.º 120/2024Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
DLR 29/2013/MCorpo de Polícia Florestal da RAM
Governo tem feito grande esforço na implementação de mecanismos que garantam a proteção e privacidade dos cidadãosAssinalou-se, este domingo, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, que celebra, este ano, os 43 anos da abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa.
Lei 80/2023Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
Proteção social na parentalidade - DL 91/2009Proteção social na parentalidade no sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Despacho n.º 231/2023Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 138/2021, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 15 de março, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus.
DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
Governo Regional continua a garantir os mais altos padrões de proteção da privacidade dos cidadãos A Região voltou a associar-se, esta manhã, às celebrações do Dia Europeu da Proteção de Dados, com a realização de uma conferência que pretendeu refletir sobre a visão e o modelo de gestão da conformidade do Governo Regional da Madeira, neste campo.
Madeira assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais Em dia debate do relatório anual sobre “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2020”, ficou evidenciado o sucesso das negociações levadas a cabo pela Região.
Acórdão STJ 3/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020
DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento
Carreira de vigilantes da NaturezaEstatuto do Corpo de Vigilantes da Natureza
SRAPESecretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
DL 4/2017Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional
DRAECEOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
DLR 9/2015/MEstatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
SRAPEOrgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
DRAECEOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
DRAECEOrgânica da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
DL 247/2007Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental
Lei Orgânica 3/2006Lei da paridade - Atos eleitorais para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais
DRAECEOrgânica da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
Sistema Regional de SaúdeEstatuto do Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira - SESARAM
DRR 1/99/MEstatuto do Corpo de Polícia Florestal
Lei Eleitoral para o Parlamento EuropeuLei Eleitoral para o Parlamento Europeu
Move-te por ValoresMiguel Albuquerque, David Gomes, João Costa e Silva foram algumas das figuras presentes na inauguração do painel dedicado a Rui Cunha.
Move-te por Valores Homenagem ao Padre Mário Casagrande contou com a presença de Catarina Barros (DRD) e de Marina Silva (DRE).
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