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Reclamações, Denuncias e Pagamento de Coimas
A ARAE devido ao seu Plano de Contingência não recebe reclamações, denuncias e pagamentos de coimas presenciais por tempo indeterminado.
in Diário de Notícias da Madeira
edição de 29/12/2019
Plano de Atividades 2026
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Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
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Relatório de Atividades da DRAP de 2024
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Plano Anual de Atividades da Direção Regional de Informática 2025.
AE - GESBA
Acordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
Relatório de Atividades da DRAP de 2023
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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) 2023
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Plano de Atividades da DRAP - 2024
Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)
Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro
Plano de Atividades de Formação 2026 - Primeiro Trimestre
Como parte integrante da sua estratégia, a DRI promove ações de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários, colóquios, conferencias e workshops em TIC de acordo com as suas atribuições.
Relatório de Atividades da DRAPMA de 2022
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PIETRAM 2021-2027
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Instrumento de Gestão em cumprimento com o SIADAP 1
Aprovada simplificação dos procedimentos públicos no âmbito do PRR
Secretário Regional das Finanças defendeu proposta de decreto legislativo que permite à Região aceder de forma célere a estes fundos comunitários.
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