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Política Geral de Proteção de Dados da Administração Pública Regional (APR)A Política Geral de Proteção de Dados (doravante, PGPD) tem o intuito de assegurar, na Administração Pública Regional (APR), um nível coerente e elevado de proteção dos dados pessoais das pessoas singulares, direito esse que deve ser ponderado e equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
Despacho 1173-A/2026Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026
DL 61/2025Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
Uma União Europeia próspera, coesa e unida terá de estar sempre assente na solidariedadeO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, defendeu, esta manhã, a importância da defesa do Estatuto da Ultraperiferia e da sua diferenciação face a outras realidades territoriais europeias.
DRPPILOrgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade
Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Parecer 33/2018Comissão eventual de inquérito na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Parecer PGR 32/2017Condenação por corrupção e inelegibilidade para órgão de federação desportiva
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Ausência ao serviçoAusências ao serviço de trabalhadores para participação em atividades desportivas - DLR 12/86/M
O futuro do mar debate-se na Madeira!XI Grande Conferência do Jornal da Economia do Mar – Edição Madeira
Associação Desportiva do Caramanchão24.º aniversário da coletividade reuniu agentes desportivos e parceiros institucionais, entre eles, o Diretor Regional de Desporto.
Agradecimento | Associação Desportiva do CaramanchãoClube agraciou Direção Regional de Desporto no âmbito das comemorações do seu aniversário.
Seminário Avaliação de Desempenho Docente: políticas, práticas e efeitos26 de maio de 2026-Auditório Professor José Araújo-Universidade Lusófona de Lisboa
Supertaça da MadeiraDuelo entre emblemas madeirenses contou com a presença de Miguel Castro.
Associação Desportiva de MachicoComemoração do 57.º aniversário da coletividade contou com a presença do Diretor Regional.
São Vicente CupCerimónia de encerramento contou com a presença de Juan Gonçalves.
São Vicente CupCerimónia de abertura contou com a presença do Diretor Regional de Desporto, padrinho desta edição do torneio.
Porto da Cruz CupDavid Gomes marcou presença na cerimónia de encerramento e de entrega de prémios do torneio.
Agradecimento | Associação Desportiva do Porto da CruzDRD foi objeto de distinção por parte da ADCPC.
Dia Mundial da Atividade Física - Entrada Livre nas Instalações DesportivasMediante reserva e de acordo com a disponibilidade das Instalações Desportivas.
Dia Mundial da Atividade Física - Entrada Livre nas Instalações Desportivas (Mupi)Efeméride
Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra35.º aniversário da coletividade contou com a presença do Diretor de Serviços de Apoio à Atividade Desportiva.
1.º Torneio Aberto Gilberto GarridoPaulo Melim integrou cerimónia de entrega de prémios do torneio de homenagem.
Porto da Cruz CupApresentação da 1.ª edição do torneio de sub-15 da autoria da ADPC contou com a presença de David Gomes.
Associação Desportiva, Recreativa e Cultural “Os Xavelhas”Juan Gonçalves participou na comemoração do 24.º aniversário da entidade desportiva.
Dia Mundial da Atividade Física (mupi)Venha ter connosco à Praça do Povo no próximo dia 6 de abril (segunda-feira)!
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São Vicente CupDiretor Regional irá apandrinhar o torneio de futebol infantil que realizar-se-á de 1 a 4 de abril.
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