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INFORMAÇÃO COVID-19 USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO
Alerta ARAE – Luvas de Proteção A12/1781/19 | 21/11/2019
Alerta ARAE – Luvas de ProteçãoA12/1782/19 - 21/11/2019
Aviso de Proteção de Dados PessoaisAviso de Proteção de Dados Pessoais - aplicado às intervenções formativas promovidas e organizadas pela Direção Regional da Administração Pública (DRAP) no âmbito do Programa Regional da Madeira 2021 – 2027 (Madeira 2030), Madeira + Social e Inclusiva (FSE+);
Legislação RGPDRegime Geral de Proteção de Dados
Encarregado de Proteção de Dados - EPDO GCPD assegura as funções de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) na administração pública da Madeira, podendo incluir o setor empresarial regional que o solicite e cumpra os requisitos.
Exercício Direitos | Proteção de DadosA proteção de dados pessoais é um direito fundamental que deve servir o cidadão, garantindo-lhe o controlo sobre a sua vida privada e exigindo que as entidades facilitem o exercício dos seus direitos.
Programa de Privacidade e Proteção de Dados do GRMAplica-se a todas as entidades do Governo Regional da Madeira, relativamente às quais o Diretor do GCPD é o Encarregado de Proteção de Dados.
Entidades CertificadasO Governo Regional da Madeira assumiu o compromisso com a proteção de dados através de um Programa de Privacidade e Proteção de Dados (PPPD) de oito etapas, aplicável a todas as suas entidades administrativas, prevendo a atribuição de um Selo de Certificação.
SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Reforço de Competências em Cibersegurança e Proteção de DadosAções de Formação
Lei 65/2007Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal
GCPD - Orgânica Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
SRPCServiço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Extrato do contrato N.º AD03/SRF/2026Foi celebrado entre a Secretaria Regional das Finanças - Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança e Dany Cláudio Abreu da Silva, um contrato de "Aquisição de Serviços de consultoria e assistência técnica na área jurídica para o CCC-Madeira - Centro de Competências em Cibersegurança da Região Autónoma da Madeira".
Extrato do contrato N.º AD02/SRF/GCPD/2026Foi celebrado entre a Secretaria Regional das Finanças - Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança e Maria João Quintal de Freitas, um contrato de "Aquisição de Serviços de consultoria e assistência técnica na área para a administração pública para o CCC-Madeira - Centro de Competências em Cibersegurança da Região Autónoma da Madeira".
Política Geral de Proteção de Dados da Administração Pública Regional (APR)A Política Geral de Proteção de Dados (doravante, PGPD) tem o intuito de assegurar, na Administração Pública Regional (APR), um nível coerente e elevado de proteção dos dados pessoais das pessoas singulares, direito esse que deve ser ponderado e equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dadosA gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
DRPA - Certificação RGPDA DRPA encontra-se certificada com o Programa de Privacidade e Proteção de Dados
Certificação RGPDPrograma de Privacidade e Proteção de Dados do GRM
Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Aviso de Proteção de DadosFiscalização de Empreitadas
Aviso de Proteção de DadosDireito de Preferências - Parcelas Sobrantes
Aviso de Proteção de DadosProcesso de Expropriações - Geral
Aviso de Proteção de DadosProcesso de Expropriações - Arrendatários
Aviso de Proteção de DadosSistema de videovigilância, Cabo Girão
Governo mantém aposta e estratégia para a cibersegurançaO secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, disse esta manhã, à margem da visita ao Gabinete para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança, que esta é uma área que tem merecido especial atenção por parte do Executivo madeirense face à importância que esta temática tem vindo também a registar em todas as áreas de atividade.
Lei 32/2025Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
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