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Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central
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Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017
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Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em funções públicas, no serviço de apoio domiciliário, do ISSM, IP-RAM, no âmbito da carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário, nos termos do n.º 3 do artigo 37.º da LTFP, e do n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M, de 23 de dezembro
Boletim de Execução Orçamental 12/2025
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Aprovisionamento e Contratação Pública
Direção de Serviços de Aprovisionamento e Contratação Pública
Gestão Financeira
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Estrutura Nuclear
Direções de Serviço
Materiais, Equipamentos e Veículos
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Boletim de Execução Orçamental 11/2025
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DRAE - Administração Escolar
Orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
Boletim de Execução Orçamental 10/2025
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Serviço de Transporte – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025
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Secretário Regional encerra percurso de visitas e reforça compromisso com modernização das Finanças
Governante terminou, hoje, roteiro de três dias de visitas aos Serviços de Santa Cruz, Machico, Santana, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Câmara de Lobos, São Vicente e Porto Moniz.
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