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Litígio de ConsumoTem um Litígio de Consumo?
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/MPrimeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M, de 1 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
DRT - TurismoAprova a orgânica da Direção Regional do Turismo
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DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar
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Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
Acórdão STA 9/2025Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
Celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTMAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTM
Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
Parecer PGR 29/2024Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
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Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
SRETCSecretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura
OPRAM alargou o princípio cívico participativo dos cidadãosO secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, esteve, esta tarde, na cidade de Santana, para formalizar a entrega de uma carrinha de 9 lugares, à Casa do Povo local.
Portaria 905/2023Regulamenta o artigo 60.º do DLR 26/2022/M, de 29/12, em relação ao cumprimento dos objetivos inscritos no QUAR
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DRR 12/2023/MRegula a organização e a estrutura interna dos serviços da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira
DLR 27/2023/MConverte a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira
OPRAM tem 56 projetos vencedoresA edição deste ano do Orçamento Participativo da Região recebeu 267 antepropostas, mais cem do que em 2019.
Encontros Participativos com a população chegaram ao fimMadeirenses e porto-santenses têm até ao final deste mês para apresentar as propostas em benefício dos seus concelhos.
Orçamento Participativo 2022 mobiliza cidadãosCasa cheia em Santana, no encontro participativo com os Técnicos do Governo Regional.
Orçamento Participativo apresentado aos ribeira-bravensesSecretário Regional espera que, nesta segunda edição, a participação cidadã, na apresentação de projetos e na seleção daqueles que vão ao encontro das necessidades sentidas, seja muito ativa, em proveito das suas comunidades e concelhos.
DRIgital – 2ª EdiçãoEdição de Outono deste fórum digital de informação da Direção Regional de Informática.
DRIgital – 1ª EdiçãoLançamento da primeira edição de um fórum digital para partilha de informação e novidades entre serviços.
Nova carrinha assegura transporte de 85 atletas da formaçãoO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, entregou formalmente, hoje, uma carrinha de 9 lugares ao Clube União Desportiva de Santana, para transporte dos atletas da formação do clube.
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