Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, o Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM) torna público o início do procedimento do projeto de Portaria que adapta à Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os Cursos de Aprendizagem.
Para efeitos de consulta, disponibilizamos a publicitação e o referido projeto de Portaria, conforme documentos em anexo.