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AQUISIÇÃO DE OUTRAS HABILITAÇÕES
Dossier da Redução de Tempo de Serviço
A aquisição de outras habilitações por docentes profissionalizados, para além de revelar uma preocupação e um empenho destes profissionais na melhoria da sua formação beneficiando directamente a qualidade da educação e do ensino na RAM.
Com esse desiderato, o Estatuto da Carreira Docente da RAM, prevê que a aquisição por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau académico de mestre ou doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem, em Ciências da Educação ou noutras áreas consideradas de interesse, confere direito a uma redução no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte.
Com o presente dossier pretende-se concentrar num único espaço toda a documentação, legislação e perguntas e respostas frequentes, facilitando desta forma aos interessados o acesso a informação sobre esta temática.
Legislação
Documentos
Perguntas Frequentes
Nomeação dos Membros da Comissão de Análise
Despacho SRE n.º 23/2018, de 10 de janeiro
Aquisição de Outras Habilitações e Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas
Artigo 54.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
Aquisição de Outras Habilitações (Mestrados e Doutoramentos)
Artigo 53.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
Adita Novos Cursos que Conferem a Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas
Despacho n.º 86/2009, de 4 de dezembro
Define os Cursos que Conferem Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas
Despacho n.º 36/2009, de 2 de julho
Nomeação dos Membros da Comissão de Análise
Despacho n.º 64/2009, de 6 de agosto
Concessão de Redução no Tempo de Serviço para Efeitos de Progressão e Transição ao 6.º Escalão da Carreira Docente
Portaria n.º 62/2009, de 24 de junho
Concursos
Concursos Pessoal Docente
Ofertas Públicas
Ofertas Pública de Pessoal Docente - Direção Regional de Administração Escolar
Mobilidades
Mobilidade de Pessoal Docente Direção Regional de Administração Escolar
Circulares
Ofícios Circulares Docente - Direção Regional de Administração Escolar
Legislação
Legislação Aplicável Pessoal Docente - Direção Regional de Administração Escolar
Documentos
Documentos Modelo Pessoal Docente - Direção Regional de Administração Escolar
Docente
Não Docente
Administração e Gestão
Observatório de Educação da RAM
AVALIAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE
LICENÇAS
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
AQUISIÇÃO DE OUTRAS HABILITAÇÕES
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
Serviços Online
Aplicação e Gestão Integrada de Recursos
Requisição de Processos de Arquivo
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