Miguel Albuquerque anunciou hoje que vai manter, em 2022, o IRC como o mais baixo do País. E diz que só não baixa até aos 10%, como gostaria, porque «há umas regras constitucionais neste País esquisito que não o permitem».
Neste sentido, no próximo ano, confirmou, o IRC continuará a ser de 14,6%, menos 30% do que é no Continente (22%).
O presidente do Governo Regional, que falava na inauguração do edifício São Lucas Residence, na manhã desta sexta-feira, lembrou que o seu Executivo, «para além de acompanhar, apoiar e facilitar de todas as maneiras o investimento reprodutivo, vai devolvendo os rendimentos às famílias e às empresas». Porque, defende, «não basta cobrar impostos; é fundamental que o dinheiro seja devolvido à Sociedade».
O líder madeirense lembra que, desde 2020, somos a Região do País com IRC mais baixo.
Neste ano, não se poderá baixar mais do que os 14,6%, dada a obrigatoriedade constitucional de se respeitar o diferencial de 30% em relação àquilo que é cobrado no Continente.
«Podem questionar o porquê de não se diminuir ainda mais…. Por mim, tinha-lo a 10%. Mas, não o posso fazer, porque há umas regras constitucionais neste País esquisito que não o permitem», sublinhou.
Miguel Albuquerque diz esperar que, com a revisão da Lei das Finanças Regionais ou da Constituição, «a Madeira possa adotar políticas de captação de investimento e de fiscalidade adequadas ao seu desenvolvimento».
«Se o Governo nacional quer continuar a jogar a meio-campo e a jogar para o lado, nós queremos jogar para a baliza e queremos assegurar a Região Autónoma da Madeira como região de baixa fiscalidade para atrairmos o investimento e o capital estrangeiro», resumiu, a concluir.