Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Desporto (DRD), torna público que, por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, de 28 de setembro de 2020, e do Vice-Presidente do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 14 de outubro de 2020, foi decidido desencadear e publicitar o procedimento para elaboração do projeto de portaria que estabelece a segunda alteração da Portaria n.º 662/2019, de 9 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 146/2020, de 29 de abril, Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2019/2020.
Podem os interessados apresentar os seus contributos, por escrito, junto dos serviços da DRD durante o horário normal de expediente, sito à Rua dos Netos, n.º 46, ou para o seguinte endereço eletrónico drd@madeira.gov.pt, no prazo de cinco dias úteis, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.
Para efeitos de consulta, disponibilizamos o projeto de portaria.
Funchal, 15 de outubro de 2020
O Diretor Regional
David João Rodrigues Gomes