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Modelos de contratos de pessoal docente - ano escolar 2023/2024
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Ofício Circular nº 49
Acordo coletivo de trabalho N.º 4/2015 - Duração e organização do tempo de trabalho da carreira docente.
Ofício Circular n.º 31
Acordo coletivo de trabalho n.º 5/2014 - duração e organização do tempo de trabalho
Ofício Circular n.º 6
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo - R.A.M.
Oficio Circular nº 12
Acordo Colectivo de Carreiras Gerais
Teletrabalho em tempos de pandemia
Folheto Informativo N.º 83, da Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas- maio de 2020.
Reafetação de Trabalhadores e Acordo de Mobilidade em 2017 (novembro)
Despacho Conjunto do Vice-Presidente e do Secretário Regional de Educação
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2014
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Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
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Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
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Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
Lei 98/2009
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
AE - APRAM
Acordo de Empresa entre a APRAM e o SNTAP - Revisão Global
Comunicação de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição
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Requerimento para Emissão de Declaração de Créditos Emergentes do Contrato de Trabalho
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Requerimento para Emissão de Declaração de Desemprego de Trabalhador(a) Independente Economicamente Dependente
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AE - CARAM
Acordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Comunicação de Destacamento de Trabalhador Para Outro Estado
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Contrato de Admissão de Menor em Espetáculo
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