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Ofício Circular n.º 67
Portaria N.º151/2005, 12 Dezembro-Novas Minutas de Propostas de Horas Acumulação e Contratos
Ofício Circular n.º 45
Minutas das propostas de horas extraordinárias e de acumulação
Conclusões do Conselho de Governo 5 de dezembro de 2019
Aprova 2 resoluções e minutas de CPDD do PRAD 2018/2019 e um voto de louvor.
Conclusões do Conselho do Governo 28 de novembro de 2019
Aprova duas resoluções e respetivas minutas de contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2018/2019, no montante global de 6.754,18 euros, referente ao apoio à competição desportiva regional e deslocações dos clubes desportivos.
Minutas de Declarações
Declarações do Formando e Declaração da Entidade Empregadora que acompanham as Fichas de Inscrição e as Fichas de Registo de Dados
Legislação e minutas
Locais de venda de MNSRM
Legislação e minutas
Postos farmacêuticos móveis
Legislação e minutas
Distribuidores
Legislação e minutas
Dispositivos médicos
Notificação de incumprimento - Qualidade da água para consumo humano
Minutas de Notificação de Incumprimentos a preencher pela entidades gestoras referentes à qualidade da água para consumo humano.
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