O presidente do Governo Regional aproveitou o Dia da Cidade do Funchal para falar do que é fundamental realizar no Funchal, abordando áreas como a Habitação e a Mobilidade. Haverá mais casas a construir, mas com regulamentação do mercado de habitação pública. E o túnel de atravessamento da cidade do Funchal vai chegar até ao Caniço e o atravessamento das zonas altas de Santo António vai avançar.
Miguel Albuquerque falava durante as comemorações do Dia da Cidade do Funchal, que decorreram na sala da Assembleia Municipal. Onde começaria pot agradecer à equipa da CMF o excecional trabalho público feito durante este mandato. E para Cristina Pedra pediu uma salva de palmas, pelo seu empenho e dedicação, bem como pelo desprendimento revelado no serviço à causa pública.
O líder madeirense salientou ainda que «o Governo Regional e a CMF têm colaborado e vão continuar, com certeza, a colaborar, nos projetos estruturantes fundamentais para o futuro da cidade do Funchal». «Temos de olhar, sobretudo para o que é essencial para a nossa cidade; disse.
Desta forma, garantiu que a Habitação Pública é uma prioridade. «Sempre o foi ao longo destes anos. Mas, a Habitação Social que vem sendo construída no Funchal, quer pelo Governo, quer pela Câmara, e que vamos continuar a construir - vamos entregar agora várias habitações nas suas diversas modalidades – é uma habitação que se tem caraterizado por ser uma habitação inclusiva. Nunca construímos, e bem, guetos no Funchal para entregar às pessoas. Não há nem pode haver qualquer estigma na habitação pública», acrescentou.
Segundo o governante, o Governo promove a habitação nas suas diversas modalidades, seja na habitação cooperativa, seja na habitação a rende acessível, seja na habitação social, mas essa habitação tem de ser sempre considerada como habitação para os cidadãos».
A propósito lembrou que o rácio de habitação pública na Madeira é de cinco por cento, o dobro da realizada no Continente.
Daí que tenha deixado o repto: «Temos de continuar a trabalhar em criar habitação, em lugares privilegiados da cidade. A zona central da cidade é uma área onde podemos fazer esse investimento e em todas as freguesias. Pequenos núcleos, pequenos fogos, porque isso vem conferir, de facto, a toda a dinâmica social um facto de inclusão».
Miguel Albuquerque anunciou ainda que a Região pretende atualizar a Lei Quadro de Habitação, «criando um mercado próprio de Habitação Pública», Ou seja, explicou, «para além de ultrapassarmos as limitações burocráticas e, sobretudo, algumas fraudes potenciais que a próprias habitação social pode gerar, nós criávamos um mercado de arrendamento e de alienação de habitação pública, como já existe em outros países».
«Isso significa que a habitação que é promovida, que a habitação que é apoiada pelo Estado, pela Região ou pelas Câmaras nunca pode entrar no mercado de transação normal», complementou.
Miguel Albuquerque recordou também que o mercado imobiliário rendeu mil milhões de euros no ano passado, na Madeira, que é um mercado próspero, que temos de continuar a apostar». Mas, defendeu, haverá que criar «um mercado paralelo, onde a Habitação Pública, ao fim de x anos enquanto detentor de fogo ou arrendatário do mesmo, não poderá ser colocada no mercado normal». Porque, acrescentou, «foi o contribuinte que financiou esse mesmo fogo».
«Neste momento, estamos e vamos continuar a construir centenas de fogos, nas suas diversas modalidades», assegurou.
O líder madeirense falou ainda da mobilidade no Funchal, sublinhando haver já uma importante solução a esse nível, que é o novo atravessamento horizontal da cidade que irá permitir descongestionar o trânsito em toda a cidade: a ligação entre as Quebradas (em São Martinho, junto ao Hospital), Lazareto e Caniço, que será feito maioritariamente em túnel e que irá permitir a circulação na cidade sem recurso à via rápida.
«A primeira fase terá cerca de oito quilómetros, entre as Quebradas e o Lazareto. O primeiro túnel, entre as Quebradas e o Amparo, já está a ser executado, num investimento de 27,8 milhões de euros. Depois, haverá uma segunda fase, com cinco quilómetros, entre o Lazareto e o Caniço», anunciou.
O governante recordou ainda a ligação entre os lombos, nas zonas altas de São Roque, que já está executada (Bugiaria ao Galeão) e que tem uma importância crucial para as pessoas que vivem naquelas zonas, para o transporte público e que funciona como barreira de proteção contra os fogos.
«É uma solução que será agora replicada nas zonas altas de Santo António. Vamos iniciar essa ligação a montante, entre a estrada já pronta e o Curral Velho e a Barreira, servindo os diversos lombos, garantindo bocas-de-incêndio, infraestruturas de água e saneamento básico renovadas e condições de mobilidade para a população ali residente», elencou.
A propósito da mobilidade salientou a aquisição recente de 129 autocarros e o financiamento de oito milhões de euros da Região para os passes +65 anos e sub23, o que permitiu a emissão de 77 mil passes, em poucos meses. «É um sucesso a utilização do transporte público na Madeira», advogou.
Miguel Albuquerque anunciou ainda que está a ser ultimado o projeto de arquitetura e de som para a nova Sala de Concertos da Madeira, que ficará localizada junto ao porto do Funchal. Terá duas salas de concerto, uma para 700 lugares e outra para 200. O concurso para a sua execução será lançado até final de 2026.
No quadro da Educação, lembrou que a última escola que faltava renovar está a ser renovada, que é a “Ângelo Augusto da Silva”. «As obras estão a decorrer é um investimento de 6,8 milhões de euros», enfatizou.
A concluir, disse ser muito importante que no quadro do urbanismo e do arrendamento as forças políticas moderadas pensem bem o que querem para a área.
«Porque se não tomamos decisões nestas áreas nós vamos ser ultrapassados. Quero lembrar, por exemplo, o que se passa no arrendamento: neste País um senhorio não pode continuar a estar à mercê de inquilinos incumpridores nem os investidores podem estar sujeitos a providências cautelares que só atrasam e que depois não têm qualquer responsabilidade para quem as coloca. Temos de agir, senão vamos ser ultrapassados pelas forças extremistas e Direita», afirmou.