Miguel Albuquerque enalteceu hoje o facto de o seu Governo ter cumprido com tudo o que prometeu aos profissionais da Proteção Civil, lembrando o que foi feito relativo à regularização das suas carreiras e aos apoios aos seus agentes. E salientando que também o compromisso assumido relativamente aos Corpos de Bombeiros foi integralmente cumprido e, assevera, continuará a ser cumprido.
O presidente do Governo Regional falava nas comemorações do Dia da Proteção Civil, que decorreram nas instalações do SRPC. E que incluíram a inauguração do novo Centro de Situação e Gestão de Emergências da RAM e a implementação do Núcleo de Apoio à Decisão e Análise Integrada de Riscos, no âmbito do Comando Regional de Operações de Socorro.
Intervindo na cerimónia, Miguel Albuquerque fez questão de «dar os parabéns a todos os funcionários da Proteção Civil, uma vez que estamos a celebrar o seu dia». E acrescentar que «este corpo de funcionários da proteção Civil Regional tem feito um trabalho meritório, um trabalho empenhado na prossecução dos objetivos da proteção civil».
O governante destacou o forte investimento que tem sido feito, salientando que tudo o que foi planeado para o sector tem sido cumprido, sobretudo ao nível da aquisição de meios, onde o investimento tem sido enorme. E exemplificou também com a inauguração do novo Centro de Situação e Gestão de Emergências da RAM, com a abertura de quatro salas, «uma delas que demonstra aquilo que é a modernização que pretendemos e que estamos a introduzir neste domínio».
Um investimento que, enalteceu, «assenta, prevalentemente, na utilização e na racionalização dos novos meios tecnológicos, na integração e coordenação das forças e na maximização dos recursos disponíveis, quer humanos, quer materiais». «E nesse sentido, estamos no bom caminho», complementou.
Miguel Albuquerque chamou a atenção para a necessidade de estarmos atentos a três fatores determinantes, o primeiro dos quais a prevenção. Uma área onde tem havido forte trabalho e continuará a havê-lo: «Nós estamos a trabalhar de forma afincada, já no sentido de garantir uma solução racional para as zonas de corta-fogo na Madeira».
Um investimento a ser concretizado nas zonas de potencial risco de incêndio, sobretudo nas áreas montanhosas e haja predominância de espécies altamente combustíveis (como as acácias e os eucaliptos). Zonas onde se fazem limpezas, mas com o senão de, como acontece no Caminho dos Pretos, se começar por um lado e quando se chega ao outro lado há já a necessidade de voltar ao início, porque, entretanto, o terreno já ficou infestado de carquejas e outras plantas invasoras.
Deste modo, a ação aponta agora para outra estratégia: «O que nós vamos fazer agora, e já estamos a fazer, é delimitar essas zonas e plantar um conjunto de plantas menos combustíveis nessas zonas ou então utilizar aquilo que é permitido na lei. e que vem facilitar muito o nosso trabalho. que é ter gado ordenado nessas zonas e que vai fazer a limpeza desse material combustível. E essas zonas passam a ser zonas de não propagação de fogo».
Uma estratégia que está a ser seguida no Funchal, nomeadamente na área entre o Estádio do Nacional, as Carreiras e Caminho dos Fretos, até quase à Corujeira, com a limpeza de várias zonas. «São zonas que têm de ser limpas e vamos fazê-lo. São cerca de 14 km, só naquela zona. Portanto é um processo que estamos a realizar», enfatizou.
Mas, também na freguesia de São Roque, onde foram construídos novos reservatórios de água e instaladas bocas-de-incêndio, será feita uma limpeza ao longo da estrada engenheiro Rocha da Silva, em ambos os lados, «no sentido de garantir que essa via vá funcionar como uma linha de corta-fogo». E também toda a área a montante do Galeão será intervencionada.
Miguel Albuquerque anunciou ainda a intervenção «numa área perigosíssima, que é a zona alta de Santo António e a ligação entre Santo Antônio e o túnel do Curral das
Freiras». «Vamos fazer uma limpeza nos dois lados da estrada, porque havendo ali um fogo, como já aconteceu, o Curral das Freiras pode ficar isolado», alertou.
O líder madeirense lembrou ainda os trabalhos em curso em Câmara de Lobos, onde está a ser executada uma nova acessibilidade à Trompica, que irá também funcionar como faixa corta-fogo. E, a propósito, lembrou ser aquela uma zona frequente de fogos, pelo que serão estabelecidos meios permanentes de prevenção e combate naquela área.
«Gostaria de dizer que, entre os concelhos da Madeira, neste momento, um dos mais perigosos é o da Calheta, onde vamos também proceder a um conjunto de intervenções atempadas, enquanto não está o calor. Antes do início da época do calor também vamos fazer intervenções florestais em Câmara de Lobos e Ribeira Brava e é fundamental também olharmos para um concelho que é o de Santa Cruz, nomeadamente algumas zonas altas de Santa Cruz, onde será necessário realizar uma intervenção preventiva nessa zona», anunciou ainda.
Segundo Miguel Albuquerque, «tudo isto significa que que esta questão dos incêndios obriga a termos rapidez na decisão e rapidez na ação».
Mas, «como toda a gente sabe, nós, quando queremos intervir atempadamente nestas zonas, temos o monumental e complexo labirinto da burocracia». Desta forma, na semana passada, foi aprovada uma Resolução no Conselho de Governo, « no sentido de aligeirarmos – essa lei será agora aprovada – as intervenções a realizar pelo Governo nessas áreas mais problemáticas». «Não podemos estar à espera para limpar um terreno de quatro meses de concurso mais visto do TC…. É impossível», defendeu.
Segundo Miguel Albuquerque, são necessários «expedientes rápidos para a própria administração pública, a administração regional, poder intervir para resolver a nível preventivo – estou a dizer isto hoje, porque está toda a gente ainda no inverno, mas nós já estamos a trabalhar para prevenir os fogos de verão e é preciso termos uma intervenção rápida».
O líder madeirense diz que aquela legislação que vai ser aprovada «será muito importante para termos expedientes administrativos mais rápidos, mais céleres e mais eficazes».
Portanto, em resumo, diz que a prevenção irá passar por encontrar «uma solução permanente, sobretudo através da situação de criação de zonas de gado, delimitadas de acordo com a lei, para evitar constantes e improdutivas limpezas».
Daí o anúncio: «Vamos criar zonas permanentes de corta-fogo na Madeira».
Miguel Albuquerque insurgiu-se ainda pelo facto de o Estado Português e a República não cumprirem com as suas obrigações. «Estamos a comemorar os 50 anos da Autonomia e continuam a não cumprir!», lamentou
A este respeito, exemplificou: «Foi aprovada uma decisão que é a assunção por parte da República das suas obrigações relativamente às regiões autónomas, e mais uma vez, o segundo meio aéreo foi aprovado no orçamento, nós olhamos para o horizonte e nada acontece. Ou seja, nem surge o segundo meio aéreo, nem começaram a pagar - naquilo que era o compromisso que tínhamos – as operações e o meio aéreo que já temos e que nós continuamos a pagar».
«Nada acontece, quando nós vivemos num Estado que não assume as suas responsabilidades. É só conversa e fantasia, promessas e beijinhos e selfies e depois, quando se trata de as coisas funcionarem, nada funciona», criticou
O governante recorda que a Região está a fazer investimentos colossais «na melhoria da nossa proteção, do nosso património natural, do nosso património edificado, e da vida e integridade física dos nossos cidadãos e o Estado e a República mais uma vez, numa senda que agora é cada vez mais separatista e distante das regiões, não assume as suas responsabilidades, nem quer assumir as responsabilidades».
E acrescentou: «Nem na Proteção Civil nem em nenhuma área, uma vez que os próprios serviços do Estado centrais estão a cair aos pedaços e ninguém faz nada. Basta olhar para as esquadras da Polícia de Segurança Pública, com as chamadas obras de Santa Engrácia. E se não for um acordo com o Governo Regional para fazer essas esquadras, os nossos agentes da Polícia de Segurança Pública daqui a uns dias vão ficar numas tendas no meio da rua».
Sublinhando que isto é a República a não funcionar, Miguel Albuquerque diz que a Região vai continuar apostada em resolver todas estas questões: «Vamos continuar a insistir no sentido de assegurar que o Estado cumpre as suas responsabilidades para com as populações portuguesas residentes nas regiões. Mas, infelizmente, tudo continua na mesma. Vejos selfies, coletes amarelos, conversa, mas decisões e ação não se vê».
Miguel Albuquerque abordou ainda uma terceira questão: «Nós, neste momento, temos de olhar para a proteção civil na Madeira como uma área importantíssima (aliás, isso já está a ser feito), de poder ser um repositório funcional dos meios tecnológicos que nós temos capacidade de produzir aqui. Estamos a falar de comunicações, digitalização.
A respeito, assume que o desafio passa por a Região criar, cá, um conjunto de instrumentos tecnológicos que, uma vez aqui testados pela nossa Proteção Civil, possam servir como uma vanguarda tecnológica nesta área.
«Estamos a falar daquilo que já está a ser desenvolvido ao nível da robótica e IA - e voltando àquilo que eu continuo a pensar que seria uma solução – e apostar na criação, também, de alguns módulos de drones maiores, no sentido de garantir a monitorização, em termos de território e de socorro, mas também a própria intervenção nos incêndios», explicou.
Algo que Miguel Albuquerque entende que a Região tem toda a capacidade para o fazer, quer para os incêndios urbanos quer para os incêndios rurais.
E destacou: «Eu já estou articulado, de certa maneira, com a ARDITI, nomeadamente com a sua secção de drones, para o desenvolvimento destes dois tipos de veículos. Uma deles seria uma abordagem na vertente aérea, para usar no apagamento ou na contenção dos fogos, e outra seria utilizarmos um drone de intervenção urbana para apagar também os incêndios em meio urbano. Acho que nós não temos de ter medo de assumir estes desafios».
Ao nível tecnológico, defendeu ainda a introdução, «nos centros de coordenação, da inteligência artificial, que é um elemento importantíssimo que não podemos descurar, no sentido de ajudar a nossa intervenção, quer na prevenção, quer na informação, quer no combate aos sinistros». E prometeu, também nesta área, avanços significativos.
A concluir, voltou a agradecer, a todos os agentes de Proteção Civil, o trabalho e dedicação. «Todos nós sabemos que a região tem neste momento um Serviço de Proteção Civil e os meios, em coordenação, fundamentais para as respostas necessárias. Também sabemos que estes eventos nunca são previsíveis, mas sabemos outra coisa; que é temos de fazer tudo ao nosso alcance para prevenir e estarmos preparados para dar a melhor resposta quando eles acontecem», advogou.
O líder madeirense fez ainda questão de deixar uma palavra de agradecimento e de grande estima aos profissionais que foram homenageados, lembrando que «é justo homenagear um trabalho decisivo, que só nasce de vocação, destes profissionais no socorro aos nossos concidadãos».
«Era importante termos às vezes um minuto de reflexão sobre quantas vidas é que esses profissionais e a sua equipa salvaram o mundo destes anos. Posso garantir que, as pessoas não fazem ideia, mas são muitas.
E não há nenhum preço que possa pagar na vida humana.», exortou.
Depois, a concluir: «Obrigado pelo vosso trabalho. É um grande prazer e uma grande, grande, honra e, sobretudo da minha parte enquanto presidente do Governo, vos homenagear neste Dia. Nada mais justo e nada mais importante do que isso.
Obrigado por tudo. Presidente, parabéns, continue a trabalhar assim que vamos no bom caminho. Obrigado a todos».