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EDITAL TUPEM PT2025ITPM001429301
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de emissão de título de utilização privativa do espaço marítimo nacional, subárea da Madeira, para instalação do cabo submarino Segmento CM 1.3 Porto Santo Branch.
12-05-2026
Direção Regional do Ambiente e Mar
Período de consulta pública: 18 de maio a 8 de junho de 2026
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EDITAL TUPEM PT2025ITPM001429301
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