Na Região Autónoma da Madeira, para além da "Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania" prevista na alínea g) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho, aplica-se a "Estratégia Regional de Educação para a Cidadania", a qual visa desenvolver, de forma adequada, em todos os ciclos do ensino básico e do ensino secundário, aprendizagens para a construção de uma cultura de cidadania humanista, democrático, participativa, pluralista e respeitadora dos direitos humanos, contextualizadas à cultura e sociedade regional e integradas na componente de currículo de Cidadania e Desenvolvimento.
A "Estratégia Regional de Educação para a Cidadania" nas escolas de 1.º ciclo do ensino básico desenvolve-se de acordo com as opções espelhadas no projeto educativo de cada estabelecimento de educação e ensino e pode ter como componentes, designadamente: a educação para os direitos humanos, a educação para o desenvolvimento sustentável, a prevenção de riscos e segurança rodoviária, a educação para a saúde, a educação para a participação nas instituições, serviços cívicos, pluralismo e diversidade cultural e outros do mesmo âmbito.
A Estratégia Regional de Educação para a Cidadania prevista no artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho, na sua redação atual, integra projetos definidos a nível regional pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia ou pelos estabelecimentos de educação e ensino.
Desenvolve-se de forma transdisciplinar nas componentes do currículo e nas atividades de enriquecimento curricular, podendo as escolas criar equipas pedagógicas, de acordo com o respetivo projeto educativo e os recursos humanos disponíveis.
Assim, para efeitos de conhecimento e divulgação, enviam-se, em anexo, os Projetos Educativos coordenados por esta Direção Regional ou dinamizados em parceria com outras entidades.
As escolas do 1.º ciclo do ensino básico podem desenvolver estes projetos - de formação pessoal e social, de literacia científica, marítima, tecnológica, humanística, de desporto escolar, das artes, entre outras dimensões educativas quer nas componentes do currículo, quer no enriquecimento curricular.
Os estabelecimentos de ensino interessados em participar deverão aceder à ficha de inscrição, através do site da DRE: https://www.madeira.gov.pt/dre (lado direito "Projetos").