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Ofício Circular n.º 59
Dispensa para amamentação e aleitação
Ofício Circular n.º 53
Licença de Maternidade, Amamentação e Aleitação
Dispensa para Aleitação
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Dispensa para amamentação
Acumulação da dispensa para amamentação ou aleitação com o horário em jornada contínua
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