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Processo de Eleição dos Representantes dos Trabalhadores na Comissão ParitáriaDespacho sobre a organização do processo de eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária da DRAJ
Registo CivilO registo civil é o serviço criado com o objectivo de definir e publicitar factos e actos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares. Compete às conservatórias do registo civil o registo de todos os factos previstos no Código do Registo Civil quando ocorridos em território nacional, qualquer que seja a nacionalidade dos indivíduos a quem respeitem.
Registo ComercialO registo comercial destina-se a dar publicidade à situação jurídica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais, das sociedades civis sob forma comercial e dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, tendo em vista a segurança do comércio jurídico. O registo das cooperativas, das empresas públicas, dos agrupamentos complementares de empresas e dos agrupamentos europeus de interesse económico, bem como de outras pessoas singulares e colectivas por lei a ele sujeita
Registo AutomóvelO registo automóvel destina-se aos atos relativos a veículos a motor e respetivos reboques podem ser efetuados e os respetivos meios de prova obtidos em qualquer conservatória com competência para a prática de atos relativos a veículos, independentemente da sua localização geográfica (n.º 1 do Artigo 2.º-A, do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro).
Registo Comercial da Zona Franca da MadeiraCompete a este serviço a prática de todos os actos que se encontram cometidos às conservatórias do registo de comércio respeitantes às entidades que operem exclusivamente no âmbito institucional da Zona Franca da Madeira.
Registo de NaviosA Conservatória do Registo Comercial e Cartório Notarial Privativos da Zona Franca da Madeira tem por missão dar publicidade à situação jurídica das Sociedades Comerciais licenciadas para exercerem atividade no âmbito da Zona Franca da Madeira, com vista à segurança do comércio jurídico, registar TRUSTs e Navios com registo prévio no RIN-MAR, bem como praticar os atos notarias respeitantes a essas mesmas entidades.
Simplificar, inovar e valorizar são predicados com os quais a SRE pauta o seu rumoElsa Fernandes aponta para a construção de um sistema educativo mais justo, mais eficiente e mais preparado para responder aos desafios.
Congratulação - Marco VasconcelosTécnico madeirense volta a conquistar medalhas ao serviço do Brasil na modalidade de badminton.
Congratulação - Rodrigo Andrade (AD Galomar)Jovem madeirense conquista a medalha de bronze na variante de pares.
Agenda Desporto - 17 a 19 abril 2026Consulte os eventos e competições nacionais e internacionais.
Felicitação – Décio FaustinoMadeirense ascendeu à categoria de Juiz Árbitro Internacional em ténis de mesa.
Marítimo da Madeira Andebol, SAD vs Sporting Clube de PortugalJuan Gonçalves assistiu ao jogo da primeira mão que teve lugar no Complexo Desportivo do CS Marítimo.
«A leitura e a escrita são instrumentos de cidadania, de liberdade e de desenvolvimento pessoal e coletivo»5.as Jornadas Internacionais de Leitura, Escrita e Sucesso Escolar reuniu especialistas, profissionais e investigadores nacionais e internacionais.
Resultados da Fase Regional da 14.ª Edição do Concurso Literário "A Ética na Vida e no Desporto"Fique a conhecer os distinguidos pelo Júri Regional e que seguem para a Fase Nacional desta iniciativa PNED.
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