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Mapas de Reporte
Documentação necessária ao reporte mensal à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública no âmbito da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e demais legislação em vigor
Prestação de serviços de medição de radão por detetores passivos no ar interior
Lista de entidades prestadoras de serviços na medição de radão por detetores passivos no ar interior de edifícios
“A consulta de cessação tabágica do Centro de Saúde do Bom Jesus permitiu aumentar a taxa de sucesso de 60% para 84%”
O tabagismo constitui a principal causa de morte evitável e um dos principais problemas de saúde pública. A iniciativa decorreu no âmbito do Dia Mundial do Não Fumador e teve como objetivo reconhecer o esforço dos utentes ex-fumadores, consciencializar para os efeitos nocivos do tabaco, bem como os riscos para os fumadores passivos.
DL 28/2019
Regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes
Decreto Regulamentar 1/2019
Universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos
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