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Registo CivilO registo civil é o serviço criado com o objectivo de definir e publicitar factos e actos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares. Compete às conservatórias do registo civil o registo de todos os factos previstos no Código do Registo Civil quando ocorridos em território nacional, qualquer que seja a nacionalidade dos indivíduos a quem respeitem.
Registo PredialO registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc) sobre que incidem.
Conservatórias da RAMContatos das Conservatórias na Região Autónoma da Madeira
Serviços na Loja do Cidadão do FunchalContacto dos Balcões de Registo e Notariado da Loja de Cidadão do Funchal
Casa ProntaO serviço Casa Pronta, permite realizar de forma imediata e centralizada todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa.
Balcão de Heranças e Divórcio com PartilhaO Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha é um serviço dedicado aos processos de herança e de divórcio por mútuo consentimento, com partilha patrimonial. Só pode fazer a partilha no Balcão das Heranças se a herança incluir, pelo menos, um bem sujeito a registo.
Registo Comercial da Zona Franca da MadeiraCompete a este serviço a prática de todos os actos que se encontram cometidos às conservatórias do registo de comércio respeitantes às entidades que operem exclusivamente no âmbito institucional da Zona Franca da Madeira.
Registo de NaviosA Conservatória do Registo Comercial e Cartório Notarial Privativos da Zona Franca da Madeira tem por missão dar publicidade à situação jurídica das Sociedades Comerciais licenciadas para exercerem atividade no âmbito da Zona Franca da Madeira, com vista à segurança do comércio jurídico, registar TRUSTs e Navios com registo prévio no RIN-MAR, bem como praticar os atos notarias respeitantes a essas mesmas entidades.
DRAJDireção Regional da Administração da Justiça
Move-te por Valores Homenagem ao Padre Mário Casagrande contou com a presença de Catarina Barros (DRD) e de Marina Silva (DRE).
Estatística Mapa Mod. 322 de 2025Direção-Geral da Política da Justiça
Move-te por Valores David Gomes, João Costa e Silva, Catarina Barros e Marina Silva integraram homenagem ao atleta olímpico Marcos Freitas.
Coordenador Nacional do PNED visitou exposição itinerária "Move-te por Valores"Catarina Barros integrou comitiva que acompanhou a visita de José Lima à Escola Secundária Francisco Franco.
Move-te por ValoresHomenagem da Escola Secundária Francisco Franco ao estudante-atleta Tiago Berenguer contou com a presença de Catarina Barros, Marina Silva e André Alves.
Erasmus+ JuventudePrograma com enfoque na educação não formal, intercâmbios, participação democrática, cidadania ativa e diálogo estruturado.
Corpo Europeu de SolidariedadeIniciativa da União Europeia que pretende promover a solidariedade na sociedade europeia, envolvendo os jovens e as organizações.
IQ marca presença na Mostra dos Fundos Europeus 2025Programa Madeira 2030
Move-te por ValoresCatarina Barros integrou inaguração de novo painel da exposição pedagógica.
Exposição "Move-te por Valores"Iniciativa do IPDJ e do Parlamento Europeu, coordenada na RAM pela DRE e pela DRD, encontra-se a decorrer os estabelecimentos de ensino.
Dia Europeu da PsicomotricidadeAssinala-se no dia 19 de setembro o Dia Europeu da Psicomotricidade.
Programa Madeira 2030Programa Operacional Regional da Madeira 2021-2027
Desenvolvimento Profissional para Dirigentes e Trabalhadores da SREA Direção Regional de Educação promove, entre maio e dezembro de 2025, 28 cursos de formação destinados a dirigentes e trabalhadores da SRE, no âmbito do Programa Regional da Madeira 2030, Programa Formação da Administração Pública Regional e Local, do Fundo Social Europeu.
Direção Regional de Educação promove intercâmbio Erasmus+ para partilha de boas práticas pedagógicasA Direção Regional de Educação promoveu um intercâmbio Erasmus+ entre a Escola Bartolomeu Perestrelo e o Centro de Educación Infantil y Primaria Cristóbal Colón, fomentando a partilha de experiências entre alunos e docentes.
| Encontro Regional de Clubes Europeus - ERCEA Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, promove o Encontro Regional de Clubes Europeus.
Código Europeu de Conduta para a Integridade da InvestigaçãoCódigo Europeu de Conduta para a Integridade da Investigação-edição revista
Estatística Mapa Mod. 322 de 2024Direção-Geral da Política de Justiça
Clube Europeu EPFFEscola Profissional Dr. Francisco Fernandes
7.ª Rubrica Mensal da DRE no Programa Verão cá Dentro dedicada ao Dia Europeu da Psicomotricidade19 de setembro – Dia Europeu da Psicomotricidade
Estatística Mapa Mod. 322 de 2023Direção-Geral da Política de Justiça
Cursos Profissionais - Conclusão do ciclo formativo - 2023-2025M2030-FSE+-01165400
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