Cria e regulamenta a medida dos Estágios Profissionais na Administração Pública (EPAP)
Aprovação:
- Portaria n.º 209/2018, de 3 de julho, da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais - Cria e regulamenta a medida de Estágios Profissionais na Administração Pública (EPAP).
Alterações:
- Portaria n.º 558/2023, de 25 de julho, da SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA - Procede à quarta alteração da Portaria n.º 209/2018, de 3 de julho, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, alterada pelas Portarias n.ºs 846/2021, de 13 dezembro, 172/2022, de 30 de março e 523/2023, de 13 de julho, todas da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, que cria e regulamenta a medida de Estágios Profissionais na Administração Pública (EPAP).
- Portaria n.º 523/2023, de 13 de julho, da SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 209/2018, de 3 de julho, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, alterada pelas Portarias n.ºs 846/2021, de 13 dezembro e 172/2022, de 30 de março, ambas da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, que cria a medida dos Estágios Profissionais na Administração Pública (EPAP).
- Portaria n.º 172/2022, de 30 de março
- Portaria n.º 846/2021, de 13 dezembro