Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2024/M, de 14 de novembro - Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
Estrutura nuclear: - Portaria n.º 905/2024, de 16 de dezembro, da SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS - Aprova a estrutura nuclear dos serviços da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT- RAM), bem como as respetivas missões e atribuições.
- Portaria n.º 619/2025, de 13 de novembro, da SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 905/2024, de 16 de dezembro, que aprova a estrutura a nuclear da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM)
Estrutura flexível:
Despacho n.º 582/2024, de 17 de dezembro, da SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS - Aprova a estrutura orgânica flexível dos serviços da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira - AT-RAM e respetivas competências.
Serviços locais:
Portaria n.º 205/2021, de 3 de maio,