O presidente do Governo Regional falava, nesta manhã, no debate, sugerido pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS sobre o “Next Generation EU”, o mecanismo de financiamento europeu para impulsionar a recuperação dos Estados-Membros pós-COVID19.
Miguel Albuquerque recorda que a Madeira conseguiu minorar algumas das decisões desvantajosas do PRR para a Região, «graças às negociações levadas a cabo e à insistência na defesa de posições por parte do Governo Regional», recordando que até ao último minuto, o seu Executivo «tudo fez para garantir a efetivação de um conjunto de investimentos inescusáveis e, numa primeira fase, conseguiu asseverar o reforço da percentagem destinada à Região dos investimentos do PRR, de 4% para 5%».
Desta forma, na dotação financeira global a afetar à Madeira, o Governo Regional apresentou um documento com várias reivindicações estratégicas, «assegurando 697,2 milhões de euros de afetação direta e a alocação de 135 milhões de euros para os nossos empresários – mais 5 milhões do que estava previsto –, a que poderão acrescer mais 115 milhões de euros por via do acesso das empresas regionais a linhas de empréstimos nacionais».
«Com os 79 milhões de euros programados receber no âmbito do React EU e, estima-se, 948 milhões de euros do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, a Madeira garante uma verba que poderá chegar aos 1900 milhões de euros para serem executados até 2030, na recuperação da crise conjuntural provocada pela pandemia COVID 19 e na preparação da economia do futuro», enfatiza.
O líder madeirense acentua que, para usufruir das verbas do REACT-EU, o Governo Regional está já a proceder à reprogramação do Programa Operacional 14-20, de modo a integrar esse reforço para medidas de suporte social, empresarial e económico de apoio às famílias e às empresas.
Das verbas do REACT-EU, a Madeira vai, anuncia Miguel Albuquerque, utilizar, já este ano, cerca de 80%, isto é, 64 milhões de euros, dos quais 32 milhões serão para o apoio às empresas.
Aliás, acrescentou, «o Governo Regional já se antecipou à aprovação deste programa pela UE e adiantou verbas do Orçamento Regional, de modo a minimizar, o mais rápido possível, os impactos económicos e sociais em diversos setores e fazer face ao lançamento de medidas urgentes de apoio direto aos trabalhadores e à tesouraria das empresas».