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Concessão de passaporte especialConcessão de passaporte especialCompetência para a concessão de passaporte especial
Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2º semestre 2021Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2º semestre 2021Foi aprovado pelo Secretário Regional das Finanças o Mapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional do 2º semestre de 2021, conforme ficheiro anexo
Despacho 308/2021Despacho 308/2021Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional
DRPPILDRPPILOrgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade
Resolução 693/2021Resolução 693/2021Dispensa de comparência ao serviço
DLR 15/2021/MDLR 15/2021/MRegime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
SIADAPSIADAPDúvidas acerca da acumulação de pontos por SIADAP
Lei 36/2021Lei 36/2021Lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Interrupção do gozo das fériasInterrupção do gozo das fériasInterrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei 30/2021Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
DLR 11/2021/MDLR 11/2021/MCarreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
Desconfinamento na Administração PúblicaDesconfinamento na Administração PúblicaGoverno Regional determinou a retoma dos horários normais de funcionamento e de atendimento nos organismos da administração pública e do setor empresarial da Região
Satisfação Consultoria Jurídica da DRAPMA 2020Satisfação Consultoria Jurídica da DRAPMA 2020Relatório de Satisfação Consultoria Jurídica da DRAPMA 2020
DRR 4/2021/MDRR 4/2021/MEstatuto do Provedor da Administração Pública Regional
Resolução 182/2021Resolução 182/2021Dispensa de comparência ao serviço
Relatório Plano de Prevenção de RiscosRelatório Plano de Prevenção de RiscosRelatório do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações - 2020
DL 22-A/2021DL 22-A/2021Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para o SERAM relativo ao 1º semestre de 2021Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para o SERAM relativo ao 1º semestre de 2021Foi aprovado pelo Vice-Presidente o Mapa Regional Consolidado de recrutamento para o setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM) relativo ao 1º semestre de 2021, conforme ficheiro anexo
DLR 6/2021/MDLR 6/2021/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2021Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2021Foi aprovado pelo Vice-Presidente o Mapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional do 1º semestre de 2021, conforme ficheiro anexo
Relatório dos PassaportesRelatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes emitidos e concedidos pelo Governo Regional 1988 a 2020
Satisfação dos Colaboradores da DRAPMA 2020Satisfação dos Colaboradores da DRAPMA 2020Relatório de Satisfação dos Colaboradores da DRAPMA - 2020
Satisfação dos Cidadãos/Clientes dos Passaportes - 2020Satisfação dos Cidadãos/Clientes dos Passaportes - 2020Relatório de Satisfação dos Cidadãos/Clientes dos Passaportes - 2020
Resolução 90/2021Resolução 90/2021Dispensa de comparência ao serviço
Circular 3/DRAPMA/2021Circular 3/DRAPMA/2021Orientações relativas ao sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira.
DL 10/2021DL 10/2021Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Assinatura eletrónica com poderes de representação- Utilização de atributos profissionaisAssinatura eletrónica com poderes de representação- Utilização de atributos profissionaisAssinatura eletrónica com poderes de representação - Associação do assinante com o cargo de que é titular na estrutura do Governo Regional
DL 8-B/2021DL 8-B/2021Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas
Circular n.º 2/DRAPMA/2021Circular n.º 2/DRAPMA/2021Assinatura Digital Qualificada do Cartão do Cidadão – Protocolo celebrado com a A.M.A., com vista à associação de um atributo profissional que permita usar a assinatura qualificada do cartão do cidadão com poderes de representação
Circular n.º 1/DRAPMA/2021Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Resolução do Conselho do Governo 19/2021Resolução do Conselho do Governo 19/2021Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM
Portaria 12-A/2021Portaria 12-A/2021Regulamentação do procedimento concursal
Resolução do Conselho do Governo 17/2021Resolução do Conselho do Governo 17/2021Reforço das medidas de combate à COVID-19 na RAM
DL 4/2021DL 4/2021Alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
Retenção na fonteRetenção na fonteTabelas de retenção na fonte para 2021
ORAM 2021ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Resolução 1143/2020Resolução 1143/2020Dispensa de comparência ao serviço
DL 99/2020DL 99/2020COVID-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias
Resolução do Conselho do Governo 910/2020Resolução do Conselho do Governo 910/2020Regulamento para determinar o montante da prestação a atribuir ao trabalhador em situação de Pré-Reforma
Lei 72/2020Lei 72/2020Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
DLR 14-A/2020/MDLR 14-A/2020/MObrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Lei 65/2020Lei 65/2020Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores
DL 94-A/2020DL 94-A/2020Covid-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias
Lei 62-A/2020Lei 62-A/2020Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Formação 2020Formação 2020Oferta formativa para o 4º trimestre de 2020
Resolução do Conselho do Governo 716/2020Resolução do Conselho do Governo 716/2020Medidas de contenção e controlo da despesa pública face à COVID-19
Protocolo entre o INA e as Instituições de Ensino SuperiorProtocolo entre o INA e as Instituições de Ensino SuperiorAliança para a Promoção da Excelência na Administração Pública – Formação Avançada para Trabalhadores e Dirigentes da RAM
DLR 12/2020/MDLR 12/2020/MOrçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
Despacho 306/2020Despacho 306/2020Regime de substituição durante as ausências e impedimentos do Diretor Regional da DRAPMA
Resolução 153/2020Resolução 153/2020Dispensa de comparência ao serviço
RCM 55/2020RCM 55/2020Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023
DLR 9/2020/MDLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
Lei 28/2020Lei 28/2020Reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais durante a COVID-19
Lei 27-A/2020Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
Despacho 256/2020Despacho 256/2020Despacho 256/2020
Despacho 255/2020Despacho 255/2020Despacho 255/2020
DL 28-B/2020DL 28-B/2020Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Circular n.º 3/DRAPMA/2020Circular n.º 3/DRAPMA/2020 Esclarecimentos ao ponto n.º 7 da Circular 2/DRAPMA/2020: Orientações relativas ao anexo I da Resolução n.º 326/2020, de 14 de maio – medidas de desconfinamento aplicáveis aos trabalhadores da administração pública
COVID-19 - Alterações ao DL 10-A/2020 - TeletrabalhoCOVID-19 - Alterações ao DL 10-A/2020 - TeletrabalhoAlteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
COVID-19 - DesconfinamentoCOVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento
Plano de Contingência - Coronavírus – Covid-19 - DRAPMAPlano de Contingência - Coronavírus – Covid-19 - DRAPMAPlano de Contingência - Coronavírus – Covid-19 - DRAPMA
DL 14-D/2020DL 14-D/2020Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Balanços de Atividade da Formação ProfissionalBalanços de Atividade da Formação ProfissionalBalanço de Atividades de Formação Profissional
Relatório de AtividadesRelatório de AtividadesRelatório de Atividades 2019
LOE 2020LOE 2020Orçamento do Estado para 2020
Resolução 141/2020Resolução 141/2020Dispensa de comparência ao serviço
Despacho n.º 3614-D/2020 Despacho n.º 3614-D/2020 Despacho n.º 3614-D/2020
DL 10-B/2020DL 10-B/2020Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
DRR 22/2020/MDRR 22/2020/MAprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
COVID-19COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
DL 10-A/2020DL 10-A/2020Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
Resolução Conselho Governo 101/2020Resolução Conselho Governo 101/2020Implementação de medidas temporárias e excecionais no contexto regional, no âmbito da evolução da pandemia de COVID-19
Relatório Prevenção de Riscos de CorrupçãoRelatório Prevenção de Riscos de CorrupçãoRelatório da Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da DRAPMA 2019
Despacho conjunto 32/2020Despacho conjunto 32/2020Medidas de prevenção e contenção da disseminação da infeção do COVID 19, destinadas aos organismos da administração regional
Despacho 2875-A/2020Despacho 2875-A/2020Proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
Despacho 2836-A/2020Despacho 2836-A/2020Ordena a elaboração de um plano de contingência com as orientações da Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção pelo COVID-19
Despacho 67/2020 - VPDespacho 67/2020 - VPNegociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
Resolução 37/2020Resolução 37/2020Dispensa de comparência ao serviço
Circular n.º 1/DRAPMA/2020Circular n.º 1/DRAPMA/2020Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
ORAM 2020ORAM 2020Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
VPVPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Despacho 25/2020Despacho 25/2020Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
PGRPGROrgânica da Presidência do Governo Regional
Mobilidade para a carreira subsistente de coordenadorMobilidade para a carreira subsistente de coordenadorMobilidade da categoria de coordenador técnico para a carreira subsistente de coordenador
Resolução 986/2019Resolução 986/2019Dispensa de comparência ao serviço
XXII Governo ConstitucionalXXII Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Despacho 410/2019Despacho 410/2019Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
XIII Governo RegionalXIII Governo RegionalOrganização e funcionamento do XIII Governo Regional
Nomeação do Governo Regional da RAMNomeação do Governo Regional da RAMDecreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Despacho 205/2019Despacho 205/2019Delegação de poderes no Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Resolução 449/2019Resolução 449/2019Dispensa de comparência ao serviço
DL 85/2019DL 85/2019Faltas dos trabalhadores públicos para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
Aviso 197/2019Aviso 197/2019Consolidação definitiva da mobilidade
Pré-Reforma - OrientaçõesPré-Reforma - OrientaçõesOrientações acerca da fixação do montante da prestação de pré-reforma
Despacho 127/2019Despacho 127/2019Despacho 127/2019
DL 65/2019DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
Regularização de situações de precariedadeRegularização de situações de precariedadeAplicabilidade ou não da quota de emprego a preencher por pessoas com deficiência nos recrutamentos e regularização de precariedade na Administração Pública Regional
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