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DL 99/2020DL 99/2020COVID-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias
Resolução do Conselho do Governo 910/2020Resolução do Conselho do Governo 910/2020Regulamento para determinar o montante da prestação a atribuir ao trabalhador em situação de Pré-Reforma
Lei 72/2020Lei 72/2020Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
DLR 14-A/2020/MDLR 14-A/2020/MObrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Lei 65/2020Lei 65/2020Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores
DL 94-A/2020DL 94-A/2020Covid-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias
Lei 62-A/2020Lei 62-A/2020Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Formação 2020Formação 2020Oferta formativa para o 4º trimestre de 2020
Resolução do Conselho do Governo 716/2020Resolução do Conselho do Governo 716/2020Medidas de contenção e controlo da despesa pública face à COVID-19
Protocolo entre o INA e as Instituições de Ensino SuperiorProtocolo entre o INA e as Instituições de Ensino SuperiorAliança para a Promoção da Excelência na Administração Pública – Formação Avançada para Trabalhadores e Dirigentes da RAM
DLR 12/2020/MDLR 12/2020/MOrçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
Despacho 306/2020Despacho 306/2020Regime de substituição durante as ausências e impedimentos do Diretor Regional da DRAPMA
Resolução 153/2020Resolução 153/2020Dispensa de comparência ao serviço
RCM 55/2020RCM 55/2020Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023
DLR 9/2020/MDLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
Lei 28/2020Lei 28/2020Reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais durante a COVID-19
Lei 27-A/2020Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
Despacho 256/2020Despacho 256/2020Despacho 256/2020
Despacho 255/2020Despacho 255/2020Despacho 255/2020
DL 28-B/2020DL 28-B/2020Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Circular n.º 3/DRAPMA/2020Circular n.º 3/DRAPMA/2020 Esclarecimentos ao ponto n.º 7 da Circular 2/DRAPMA/2020: Orientações relativas ao anexo I da Resolução n.º 326/2020, de 14 de maio – medidas de desconfinamento aplicáveis aos trabalhadores da administração pública
COVID-19 - Alterações ao DL 10-A/2020 - TeletrabalhoCOVID-19 - Alterações ao DL 10-A/2020 - TeletrabalhoAlteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
COVID-19 - DesconfinamentoCOVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento
Plano de Contingência - Coronavírus – Covid-19 - DRAPMAPlano de Contingência - Coronavírus – Covid-19 - DRAPMAPlano de Contingência - Coronavírus – Covid-19 - DRAPMA
DL 14-D/2020DL 14-D/2020Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Balanço de Atividades de Formação ProfissionalBalanço de Atividades de Formação ProfissionalBalanço de Atividades de Formação Profissional 2019
Relatório de AtividadesRelatório de AtividadesRelatório de Atividades 2019
LOE 2020LOE 2020Orçamento do Estado para 2020
Resolução 141/2020Resolução 141/2020Dispensa de comparência ao serviço
Despacho n.º 3614-D/2020 Despacho n.º 3614-D/2020 Despacho n.º 3614-D/2020
DL 10-B/2020DL 10-B/2020Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
DRR 22/2020/MDRR 22/2020/MAprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
COVID-19COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
Relatório Prevenção de Riscos de CorrupçãoRelatório Prevenção de Riscos de CorrupçãoRelatório da Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da DRAPMA 2019
Despacho 67/2020 - VPDespacho 67/2020 - VPNegociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
Resolução 37/2020Resolução 37/2020Dispensa de comparência ao serviço
Circular n.º 1/DRAPMA/2020Circular n.º 1/DRAPMA/2020Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
ORAM 2020ORAM 2020Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
VPVPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Despacho 25/2020Despacho 25/2020Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
PGRPGROrgânica da Presidência do Governo Regional
Mobilidade para a carreira subsistente de coordenadorMobilidade para a carreira subsistente de coordenadorMobilidade da categoria de coordenador técnico para a carreira subsistente de coordenador
Resolução 986/2019Resolução 986/2019Dispensa de comparência ao serviço
XXII Governo ConstitucionalXXII Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Despacho 410/2019Despacho 410/2019Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Concessão de passaporte especialConcessão de passaporte especialCompetência para a concessão de passaporte especial
XIII Governo RegionalXIII Governo RegionalOrganização e funcionamento do XIII Governo Regional
Despacho 241/2019Despacho 241/2019Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional
Nomeação do Governo Regional da RAMNomeação do Governo Regional da RAMDecreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Despacho 205/2019Despacho 205/2019Delegação de poderes no Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Resolução 449/2019Resolução 449/2019Dispensa de comparência ao serviço
DL 85/2019DL 85/2019Faltas dos trabalhadores públicos para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
Aviso 197/2019Aviso 197/2019Consolidação definitiva da mobilidade
Pré-Reforma - OrientaçõesPré-Reforma - OrientaçõesOrientações acerca da fixação do montante da prestação de pré-reforma
Despacho 127/2019Despacho 127/2019Despacho 127/2019
DL 65/2019DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
Regularização de situações de precariedadeRegularização de situações de precariedadeAplicabilidade ou não da quota de emprego a preencher por pessoas com deficiência nos recrutamentos e regularização de precariedade na Administração Pública Regional
Plano de Atividades Plano de Atividades Plano de Atividades da DRAPMA 2019
Portaria 125-A/2019Portaria 125-A/2019Regulamenta a tramitação do procedimento concursal
Despacho 107/2019Despacho 107/2019Despacho 107/2019
SIADAP - RAM SIADAP - RAM SIADAP - RAM - Ausência de avaliação
Alteração de posicionamento remuneratórioAlteração de posicionamento remuneratórioRelevância do tempo de serviço prestado em regime de substituição
Recrutamentos e Regularização de PrecariedadeRecrutamentos e Regularização de PrecariedadeRecrutamentos e Regularização de Precariedade na Administração Pública
Despacho 77/2019Despacho 77/2019Despacho 77/2019
Acumulação de funçõesAcumulação de funçõesAcumulação de funções públicas com o exercício da advocacia
Relatório dos PassaportesRelatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes Emitidos e Concedidos pelo Governo Regional de 1988 a 2018 DRAPMA e PAC Porto Santo
Despacho Negociação da posição remuneratóriaDespacho Negociação da posição remuneratóriaDespacho de 22 de fevereiro de 2019, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, delega no Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Marcos João Pisco Pola Teixeira de Jesus, a competência para a negociação da posição remuneratória no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato, independentemente do mapa de pessoal onde os postos de trabalho se encontrem previstos.
Despacho conjunto 15/2019Despacho conjunto 15/2019Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Circular n.º 1/DRAPMA/2019Circular n.º 1/DRAPMA/2019Orientações respeitantes a disposições sobre Administração Pública constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019 e normativos conexos
DL 6/2019DL 6/2019Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
RegulamentosRegulamentosRegulamentos da Formação Profissional organizada pela DRAPMA
Plano Estratégico da Formação (2016-2018)Plano Estratégico da Formação (2016-2018)Plano Estratégico da Formação para a Administração Pública da Região Autónoma da Madeira (2016-2018)
SIADAPSIADAPSIADAP-RAM Dirigentes 2017 - 2018
Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão em 2018Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão em 2018Relatório da Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão
ModernizaçãoModernizaçãoRegião vai ter Provedor da Administração Pública
Plano de formação - 2018Plano de formação - 2018Plano das ações de formação previstas para 2018
Circular n.º 1/DRAPMA/2018Circular n.º 1/DRAPMA/2018Orientações respeitantes ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto
Ofício Circular n.º 1746/2018Ofício Circular n.º 1746/2018FAQ sobre o artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Passaporte Eletrónico Português - PEPPassaporte Eletrónico Português - PEPInformações gerais sobre a obtenção do Passaporte Eletrónico Português - PEP
Despacho 259/2018Despacho 259/2018Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
SIADAPSIADAPImplementação do sistema de avaliação do desempenho de trabalhadores em junta de freguesia
Trabalhador considerado apto pela junta médica da CGATrabalhador considerado apto pela junta médica da CGATrabalhador considerado apto pela junta médica da CGA - Gozo de férias
Relatório dos PassaportesRelatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes Emitidos e Concedidos pelo Governo Regional de 1988 a 2017 DRAPMA e PAC Porto Santo
Portaria 165/2018Portaria 165/2018Procedimentos de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública Regional e no SERAM
QESMQESMSistema de Reconhecimento da Qualidade e Excelência de Serviço
Aviso 54/2018Aviso 54/2018Proposta de DLR que adapta à RAM a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Contratos de aquisição de serviçosContratos de aquisição de serviçosRegulamentação aplicável ao parecer prévio exigível nos contratos de aquisição de serviços
Resolução 124/2018Resolução 124/2018Dispensa de comparência ao serviço
Aditamento ao Ofício-Circular n.º 202/2018Aditamento ao Ofício-Circular n.º 202/2018Procedimento para efeitos de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório a ocorrer em 2018
SIADAP - Avaliação de trabalhador cedidoSIADAP - Avaliação de trabalhador cedidoAvaliação de desempenho de trabalhador oriundo de uma entidade pública empresarial
Mudança de posição remuneratória e situação de mobilidadeMudança de posição remuneratória e situação de mobilidadesituação de mobilidade intercarreiras constituída para a carreira técnica superior
Satisfação Consultoria Jurídica da DRAPMA 2017Satisfação Consultoria Jurídica da DRAPMA 2017Relatório de Satisfação da Consultoria Jurídica da DRAPMA 2017
Ofício-Circular n.º 202/2018Ofício-Circular n.º 202/2018Procedimento para efeitos de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório a ocorrer em 2018
AE - ARM - Revisão salarialAE - ARM - Revisão salarialAcordo de Empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP - RAM - Revisão Salarial e Outras
Resolução 36/2018Resolução 36/2018Dispensa de comparência ao serviço
Justificação de faltasJustificação de faltasFaltas por motivos não imputáveis ao trabalhador
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenaçãoAbonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenaçãoEsclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
ORAM 2018ORAM 2018Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
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9000-064 Funchal

Horário:

Segunda a Sexta: das 08h30-19h30

Sábado: 08h30-13h30

Domingos e Feriados: Encerrado

Telf. 291 212 271

Email: passaportes.drapma@lc.madeira.gov.pt

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