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Direção Regional da Administração Pública
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Pareceres
LTPF
Acidente em serviço - in itinere
Acidente em serviço - in itinere
Assistente Técnico candidato a posto de trabalho na categoria de Coordenador Técnico
Assistente Técnico candidato a posto de trabalho na categoria de Coordenador Técnico - Níveis habilitacionais transitórios
Férias - ano da cessação
Dias de férias no caso de cessação do contrato no ano civil subsequente à admissão ou quando a duração não seja superior a 12 meses
Penhorabilidade do Subsídio de Refeição dos Trabalhadores
Penhorabilidade do Subsídio de Refeição dos Trabalhadores
Gozo de férias em caso de doença
Gozo de férias em caso de doença
Justificação de Faltas PMA
Efeitos das faltas dadas por procriação medicamente assistida
Interrupção do gozo das férias
Interrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho
Subsídio de insularidade na cedência de interesse público
Pagamento do subsídio de insularidade a trabalhadores em cedência de interesse público
Mobilidade para a carreira subsistente de coordenador
Mobilidade da categoria de coordenador técnico para a carreira subsistente de coordenador
Pré-Reforma - Orientações
Orientações acerca da fixação do montante da prestação de pré-reforma
Regularização de situações de precariedade
Aplicabilidade ou não da quota de emprego a preencher por pessoas com deficiência nos recrutamentos e regularização de precariedade na Administração Pública Regional
Alteração de posicionamento remuneratório
Relevância do tempo de serviço prestado em regime de substituição
Regularização de situações de precariedade
Processo de regularização de situações de precariedade - pessoal de informática
Recrutamentos e Regularização de Precariedade
Recrutamentos e Regularização de Precariedade na Administração Pública
Acumulação de funções
Acumulação de funções públicas com o exercício da advocacia
Trabalhador considerado apto pela junta médica da CGA
Trabalhador considerado apto pela junta médica da CGA - Gozo de férias
Contagem de tempo de serviço
Contagem de tempo de serviço para efeitos de atribuição de mais um dia de férias por cada dez anos de serviço
Justificação de faltas
Faltas por motivos não imputáveis ao trabalhador
Mobilidade
Possibilidade de trabalhador de empresa pública se candidatar a uma oferta por mobilidade
Justificação de faltas
Justificação de faltas para comparência a consultas médicas, tratamentos ambulatórios e/ou exames complementares de diagnóstico realizados fora do território insular do domicílio necessário (localidade do exercício da atividade profissional do trabalhador)
Atribuição de abono para falhas
Entidade responsável pelo encargo relativo à atribuição de abono para falhas
Acordo sobre a continuidade do abono da remuneração pela origem
Possibilidade de acordo sobre a continuidade do abono da remuneração pela entidade empregadora de origem em caso de mobilidade
Mobilidade intercategorias
Constituição de mobilidade intercategorias de assistente operacional para encarregado geral operacional
Acidente em serviço
Justificação de faltas por submissão a junta de recurso da CGA
Férias no ano de início de funções
Férias no ano de início de funções de membro de Gabinete governamental
Ausência ao serviço
Ausências ao serviço de trabalhadores para participação em atividades desportivas - DLR 12/86/M
Férias
Direito a férias de trabalhadores cujos dias de descanso semanal coincidem com dias úteis
Acumulação de férias
Gozo de férias acumuladas
Carreiras de informática
Categoria de consultor de informática - posição remuneratório de integração
Carreiras de informática
Progressão na carreira de informática
Tolerância de ponto
Gozo de tolerância de pontos em serviços essenciais
Acordo Coletivo de Trabalho
Aplicabilidade de Acordo Coletivo de Trabalho e respetivo clausulado
Gozo de férias acumuladas
Aplicabilidade do limite de 30 de abril para o gozo acumulado de férias
Dirigentes/EGP
Pendência de procedimento
Pendência de procedimento para preenchimento de cargo dirigente
Recrutamento de dirigentes intermedios
Constituição de júri de procedimento concursal destinado ao recrutamento de dirigentes intermédios
Organização da Administração
Contratos de aquisição de serviços
Regulamentação aplicável ao parecer prévio exigível nos contratos de aquisição de serviços
Recrutamento de trabalhador
Procedimento concursal para recrutamento de trabalhador por autarquia local
Pareceres para o recrutamento de trabalhadores
Alcance interpretativo do artigo 19.º, n.º 3, alínea g) da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro
Regulamentos administrativos
Regulamentos administrativos a emanar de órgãos de governo da Região Autónoma da Madeira face ao Novo Código do Procedimento Administrativo
SIADAP
SIADAP
Dúvidas acerca da acumulação de pontos por SIADAP
SIADAP
SIADAP-RAM Dirigentes 2017 - 2018
SIADAP
Implementação do sistema de avaliação do desempenho de trabalhadores em junta de freguesia
SIADAP - Suprimento de avaliação
Suprimento de avaliação do desempenho de ex-membros dos Gabinetes de apoio dos titulares dos órgãos de governo da Região
SIADAP - Avaliação de trabalhador cedido
Avaliação de desempenho de trabalhador oriundo de uma entidade pública empresarial
SIADAP - diferenciação
Diferenciação de desempenhos
SIADAP - reclamação
Possibilidade da alteração da avaliação do desempenho em caso de reclamação ou de recurso
SIADAP - contratualização
Contratualização dos parâmetros de avaliação em sede do SIADAP
SIADAP - licença sem vencimento
Avaliação do desempenho na situação de licença sem vencimento
SIADAP - acréscimo de férias
Relevância da avaliação do desempenho relativa a ciclo bienal – acréscimo de férias
Proteção social
Revogação do despacho de aposentação
Revogação do despacho de aposentação de assistente técnica
Proteção na parentalidade
Prestação compensatória do subsídio de férias no âmbito da parentalidade – D.L. n.º 91/2009, de 09/04
Bonificação por deficiência
Atestado médico e respetiva declaração de deficiência de criança
Proteção na parentalidade
Proteção na parentalidade no regime de proteção social convergente
Licença parental complementar
Gozo de férias na situação de licença parental complementar
Dispensa para amamentação
Acumulação da dispensa para amamentação ou aleitação com o horário em jornada contínua
Bonificação por deficiência
Atestado médico e respetiva declaração de deficiência de criança
Abono de família
Pagamento de verbas relativas ao abono de família
Administração Local
Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempo
Possibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência - Dispensa para o exercício de funções - Subsídio de refeição
SIADAP - RAM
SIADAP - RAM - Ausência de avaliação
Mudança de posição remuneratória e situação de mobilidade
situação de mobilidade intercarreiras constituída para a carreira técnica superior
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenação
Esclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
Ausência e suspensão do mandato
Suspensão de mandato de membro de assembleia municipal
Responsabilidade sobre encargos com remunerações
Responsabilidade sobre encargos com remunerações relativas ao exercício de funções em regime de permanência por Presidente de Junta de Freguesia
Pontuação da avaliação de desempenho
Pontuação respeitante a avaliação do desempenho de trabalhadoras autárquicas
Vereador em regime de não permanência
Possibilidade de um Vereador em regime de não permanência exercer, simultaneamente, o cargo de Adjunto de Gabinete de membro do Governo Regional
Eleitos locais - seguro
Possibilidade de contratação de seguro de responsabilidade civil para os eleitos locais
Subsídio de insularidade
Questões relativas ao abono do subsídio de insularidade no âmbito de trabalhadores de serviços camarários
Capacidade eleitoral passiva
Capacidade eleitoral passiva para os órgãos das autarquias locais
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