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Despacho 105/2024Despacho 105/2024Regime de substituição nas ausências e impedimentos do Diretor Regional da Administração Pública
SRIJSRIJOrgânica da Secretaria Regional de Inclusão e Juventude
Satisfação Consultoria Jurídica da DRAP 2023Satisfação Consultoria Jurídica da DRAP 2023Relatório de Satisfação dos Cidadãos/Clientes da Consultoria Jurídica da DRAP 2023
Circular n.º 2/DRAP/2024 - Gozo de dias de férias acumuladosCircular n.º 2/DRAP/2024 - Gozo de dias de férias acumuladosGozo de dias de férias acumulados
Resolução 92/2024Resolução 92/2024Dispensa de comparência ao serviço
Acidente em serviço - in itinere Acidente em serviço - in itinere Acidente em serviço - in itinere
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção da DRAP 2023Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção da DRAP 2023Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) 2023
Relatório de Riscos de Corrupção DRAP 2023Relatório de Riscos de Corrupção DRAP 2023Relatório de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da DRAP 2023
Plano de Atividades da DRAPPlano de Atividades da DRAPPlano de Atividades da DRAP - 2024
Satisfação dos colaboradores da DRAP - 2023Satisfação dos colaboradores da DRAP - 2023Relatório de Satisfação dos colaboradores da DRAP - 2023
Relatório dos PassaportesRelatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes emitidos e concedidos pelo Governo Regional 1988 - 2023
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
Transporte especial de eleitores - Eleição para a Assembleia da República 2024Transporte especial de eleitores - Eleição para a Assembleia da República 2024Lista de viaturas para transporte especial de eleitores - Comunicado Oficial da CNE
Resolução 301/2019Resolução 301/2019Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
DL 12/2024DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Lei 37/81Lei 37/81Lei da Nacionalidade
DL 134/2023DL 134/2023Prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional
Circular n.º 1/DRAP/2024Circular n.º 1/DRAP/2024Governo de Gestão após demissão - Atos Praticáveis
Lei 52/2019Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Lei 7/93Lei 7/93Estatuto dos deputados
SREISREIOrgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
GCPDGCPDOrgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
SRAASRAAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente
DRSDRSOrgânica da Direção Regional da Saúde
Cartão do cidadãoCartão do cidadãoRegime legal do cartão do cidadão
DLR 3/2024/MDLR 3/2024/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Lei 13/99Lei 13/99Regime jurídico do recenseamento eleitoral
DL 135/99DL 135/99Legislação no contexto da modernização administrativa
Lei 37/2014Lei 37/2014Chave Móvel Digital
Resolução 62/2024Resolução 62/2024Dispensa de comparência ao serviço
SRESREOrgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional
PGRPGROrgânica da Presidência do Governo Regional
LOE 2024LOE 2024Orçamento do Estado para 2024
SREMPSREMPOrgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
SRFSRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças
AIMAIMAgência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
DL 13/2024DL 13/2024Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
DL 360/97DL 360/97Sistema de verificação de incapacidades (SVI), no âmbito da segurança social
DL 39/2000DL 39/2000Criação de serviços de polícia municipal
Decreto-Lei n.º 5/2024Decreto-Lei n.º 5/2024altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais
Carreira especial farmacêuticaCarreira especial farmacêuticaRegime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
Carreira farmacêuticaCarreira farmacêuticaRegime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017
Lei 1/2024Lei 1/2024Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
DL 177/2009DL 177/2009Regime da carreira especial médica
Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembroDecreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembroProcede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica
DL 133/2023DL 133/2023Estabelece o regime das carreiras especiais dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa
DL 121/2023DL 121/2023Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
DL 120/2023DL 120/2023Carreira especial de técnico auxiliar de saúde
Resolução 1443/2023Resolução 1443/2023Dispensa de comparência ao serviço
Portaria 424/2023Portaria 424/2023Atualização anual das pensões para o ano de 2024
Lei 80/2023Lei 80/2023Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
DL 187/2015DL 187/2015Carreira de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
DL 58/2015DL 58/2015Carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças
Portaria 905/2023Portaria 905/2023Regulamenta o artigo 60.º do DLR 26/2022/M, de 29/12, em relação ao cumprimento dos objetivos inscritos no QUAR
XXIII Governo ConstitucionalXXIII Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
DL 108/2023DL 108/2023Medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
Lei 65/2023Lei 65/2023Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida
DL 107/2023DL 107/2023Retribuição mínima mensal para 2024
Portaria n.º 361/2023, de 15 de novembroPortaria n.º 361/2023, de 15 de novembroDefine as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção, personalização e remessa dos passaportes, os seus prazos de entrega, a remuneração dos serviços prestados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a afetação das receitas decorrentes das taxas arrecadadas
XIV Governo RegionalXIV Governo RegionalOrganização e funcionamento do XIV Governo Regional
Circular n.º 3/DRAP/2023Circular n.º 3/DRAP/2023Direito de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações
ALRAMALRAMEstrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
DL 88/2023DL 88/2023Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação
Circular 2/DRAP/2023Circular 2/DRAP/2023Orientações acerca do procedimento prévio ao recrutamento de trabalhadores
Lei 13/2023Lei 13/2023Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos da Administração Pública Regional para 2023Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos da Administração Pública Regional para 2023Foi aprovado pelo Secretário Regional das Finanças o Mapa Regional Consolidado de recrutamentos da Administração Pública Regional 2023, conforme ficheiro anexo
Portaria 637/2023Portaria 637/2023Suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do ISSM
AE - GESBAAE - GESBAAcordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
DL 75/2023DL 75/2023Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
DRR 12/2023/MDRR 12/2023/MRegula a organização e a estrutura interna dos serviços da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira
ACT para a carreira especial médicaACT para a carreira especial médicaAcordo Coletivo de Trabalho de Empregadores Públicos da Carreira Especial Médica
DRESCDRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
DLR 8/2019/MDLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaCarreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DLR 38/2023/MDLR 38/2023/MCarreira especial de técnico auxiliar de saúde
DLR 37/2023/MDLR 37/2023/MCarreira especial dos tripulantes de ambulância de transporte não urgente
DLR 5/2021/MDLR 5/2021/MCarreira especial de vigilante da natureza
DLR 17/2018/MDLR 17/2018/MCarreira especial de sapador florestal da RAM
DLR 15/2018/MDLR 15/2018/MCarreira especial de técnico de espaços verdes
Assistente Técnico candidato a posto de trabalho na categoria de Coordenador TécnicoAssistente Técnico candidato a posto de trabalho na categoria de Coordenador TécnicoAssistente Técnico candidato a posto de trabalho na categoria de Coordenador Técnico - Níveis habilitacionais transitórios
Portaria 209/2018Portaria 209/2018Cria e regulamenta a medida dos Estágios Profissionais na Administração Pública (EPAP)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/MResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/MAltera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M, de 12 de janeiro, na redação dada pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M, de 14 de julho
DLR 27/2023/MDLR 27/2023/MConverte a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira
Portaria 536/2023Portaria 536/2023Procede à primeira alteração da Portaria n.º 189/2017, de 8 de junho, das então Secretarias Regionais da Inclusão e Assuntos Sociais e da Saúde, que aprova e regulamenta o Programa Estímulo à Vida Ativa (EVA)
Portaria 534/2023Portaria 534/2023Procede à primeira alteração da Portaria n.º 172/2016, de 5 de maio, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, que aprova e regulamenta a Medida de Apoio à Integração de Subsidiados (MAIS)
Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julhoDecreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julhoProcede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
Portaria n.º 529/2023Portaria n.º 529/2023Procede à nona alteração da Portaria n.º 136/2014, de 6 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2014, de 26 de agosto e alterada pela Portaria n.º 77/2015, de 31 de março, da então Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, pelas Portarias n.ºs 98/2016, de 7 de março, 414/2018, de 10 de outubro, 617/2018, de 17 de dezembro, 26/2019, de 12 de fevereiro, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e pelas Portarias n.ºs 283/2021, de 31 de maio, 846/2021, de
Portaria n.º 528/2023Portaria n.º 528/2023Procede à segunda alteração da Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterada pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, que aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção, da Inspeção Regional de Finanças.
Portaria n.º 527/2023Portaria n.º 527/2023Procede à sétima alteração da Portaria n.º 137/2014, de 6 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 81/2015, de 14 de abril, ambas da então Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, pelas Portarias n.ºs 32/2016, de 29 de janeiro, 260/2016, de 7 de julho e 24/2018, de 31 de janeiro, todas da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e pelas Portarias n.ºs 42/2020, de 19 de fevereiro e 949/2022, de 22 de dezembro, ambas da Secretaria Regional de Inclusão Social e da
Portaria n.º 524/2023Portaria n.º 524/2023Procede à quinta alteração da Portaria n.º 127/2015, de 30 de julho, alterada pelas Portarias n.ºs 226/2016, de 2 de junho, 179/2018, de 30 de maio, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e pelas Portarias n.ºs 284/2021, de 31 de maio e 846/2021, de 13 de dezembro, da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, que cria a medida REATIVAR Madeira.
Portaria n.º 522/2023Portaria n.º 522/2023Procede à sexta alteração da Portaria n.º 206/2018, de 2 de julho, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, alterada pelas Portarias n.ºs 282/2021, de 31 de maio, 846/2021, de 13 de dezembro, 171/2022, de 30 de março, 545/2022, de 2 de setembro, que cria a medida Estágios Profissionais (EP), promovida pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por IEM, IP-RAM.
LOE 2023LOE 2023Orçamento do Estado para 2023
Despacho n.º 231/2023Despacho n.º 231/2023Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 138/2021, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 15 de março, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus.
DL 53/2023DL 53/2023Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno
Relatório de Atividades da DRAPMA de 2022 Relatório de Atividades da DRAPMA de 2022 Relatório de Atividades da DRAPMA de 2022
Decreto-Lei n.º 49-A/2023, de 30 de junhoDecreto-Lei n.º 49-A/2023, de 30 de junhoProrrogação do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
DL 148/2000DL 148/2000Regime de pagamento de custas e de patrocínio judiciário dos membros do Governo e dos altos dirigentes da Administração Pública
Lei 31/2023Lei 31/2023Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei 73/2013Lei 73/2013Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Parecer PGR 13/2022Parecer PGR 13/2022Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
DLR 23/2023/MDLR 23/2023/MRegras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019-2020 e de 2021-2022, a todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM
Portaria 407/2023 - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da MadeiraPortaria 407/2023 - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da MadeiraPortaria 407/2023
DRAPDRAPOrgânica da Direção Regional da Administração Pública
Despacho Conjunto 61/2023Despacho Conjunto 61/2023Dispensa de parecer prévio à constituição de mobilidades na categoria, no âmbito da SRE
Portaria 107-A/2023Portaria 107-A/2023Atualiza o valor do subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública
DL 26-B/2023DL 26-B/2023Atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
Férias - ano da cessação Férias - ano da cessação Dias de férias no caso de cessação do contrato no ano civil subsequente à admissão ou quando a duração não seja superior a 12 meses
Resolução 200/2023Resolução 200/2023Dispensa de comparência ao serviço
Satisfação Consultoria Jurídica da DRAP 2022/2023Satisfação Consultoria Jurídica da DRAP 2022/2023Relatório de Satisfação dos Cidadãos/Clientes da Consultadoria Jurídica Escrito e Telefone da Direção Regional da Administração Pública 2022/2023
Circular n.º 1/DRAP/2023 - Balanço SocialCircular n.º 1/DRAP/2023 - Balanço SocialOrientações para a elaboração do balanço social na Administração Pública Regional, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M, de 10 de janeiro
Elaboração do balanço social na Administração Pública RegionalElaboração do balanço social na Administração Pública RegionalOrientações para a elaboração do balanço social na Administração Pública Regional, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M, de 10 de janeiro
Resolução 92/2023Resolução 92/2023Dispensa de comparência ao serviço
DRR 4/2023/MDRR 4/2023/MAdapta o Decreto-Lei 190/96, que regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública
DRR 2/2023/MDRR 2/2023/MAlteração da orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Circular 1/2022/DRAPMACircular 1/2022/DRAPMAProcedimentos a adotar aquando da admissão de trabalhadores sem vínculo de emprego público - Publicitação prévia obrigatória da necessidade de recrutamento na Bolsa de Emprego Público da RAM
DL 84-F/2022DL 84-F/2022Medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
Resolução 1322/2022Resolução 1322/2022Dispensa de comparência ao serviço
Portaria 280/2022Portaria 280/2022Fixa o valor do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública
COVID-19COVID-19Foram publicadas quatro perguntas frequentes, as quais podem ser consultadas no separador referente à doença COVID-19
DL 66-A/2022DL 66-A/2022Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria 233/2022Portaria 233/2022Regulamentação do procedimento concursal
DL 51/2022DL 51/2022Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
Resolução 665/2022Resolução 665/2022Dispensa de comparência ao serviço
LOE 2022LOE 2022Orçamento do Estado para 2022
DLR 11/2022/MDLR 11/2022/MEstabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Formação nas Áreas de Informática e Literacia DigitalFormação nas Áreas de Informática e Literacia DigitalLevantamento de Necessidades de Formação nas Áreas de Informática e Literacia Digital (Plano de Recuperação e Resiliência - PRR)
Cursos de Dirigentes 2022 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Púbica Cursos de Dirigentes 2022 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Púbica A oferta formativa de 2022 referente aos cursos direcionados para cargos de direção intermédia pode ser consultada nesta página.
Formação para Dirigentes (FORGEP) Formação para Dirigentes (FORGEP) A DRAPMA disponibiliza 2 edições de FORGEP. A 1ª edição teve início no dia 17 de janeiro
ORAM 2022ORAM 2022Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022
Retenção na fonteRetenção na fonteTabelas de retenção na fonte para 2022
DL 93/2021DL 93/2021Suplemento de penosidade e insalubridade
O Portal SIMplifica, foi distinguido com uma Menção Honrosa nos WSA - World Summit Awards 2021O Portal SIMplifica, foi distinguido com uma Menção Honrosa nos WSA - World Summit Awards 2021Os World Summit Awards 2021, organizados em Portugal pela APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações.
Concessão de passaporte especialConcessão de passaporte especialCompetência para a concessão de passaporte especial
Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2º semestre 2021Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2º semestre 2021Foi aprovado pelo Secretário Regional das Finanças o Mapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional do 2º semestre de 2021, conforme ficheiro anexo
Despacho 308/2021Despacho 308/2021Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional
SRFSRFSecretaria Regional das Finanças
Resolução 693/2021Resolução 693/2021Dispensa de comparência ao serviço
DLR 15/2021/MDLR 15/2021/MRegime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
SIADAPSIADAPDúvidas acerca da acumulação de pontos por SIADAP
Lei 36/2021Lei 36/2021Lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Interrupção do gozo das fériasInterrupção do gozo das fériasInterrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
DLR 11/2021/MDLR 11/2021/MCarreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
Desconfinamento na Administração PúblicaDesconfinamento na Administração PúblicaGoverno Regional determinou a retoma dos horários normais de funcionamento e de atendimento nos organismos da administração pública e do setor empresarial da Região
Satisfação Consultoria Jurídica da DRAPMA 2020Satisfação Consultoria Jurídica da DRAPMA 2020Relatório de Satisfação Consultoria Jurídica da DRAPMA 2020
DRR 4/2021/MDRR 4/2021/MEstatuto do Provedor da Administração Pública Regional
Resolução 182/2021Resolução 182/2021Dispensa de comparência ao serviço
Relatório Plano de Prevenção de RiscosRelatório Plano de Prevenção de RiscosRelatório do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações - 2020
Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para o SERAM relativo ao 1º semestre de 2021Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para o SERAM relativo ao 1º semestre de 2021Foi aprovado pelo Vice-Presidente o Mapa Regional Consolidado de recrutamento para o setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM) relativo ao 1º semestre de 2021, conforme ficheiro anexo
Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2021Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2021Foi aprovado pelo Vice-Presidente o Mapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional do 1º semestre de 2021, conforme ficheiro anexo
Satisfação dos Colaboradores da DRAPMA 2020Satisfação dos Colaboradores da DRAPMA 2020Relatório de Satisfação dos Colaboradores da DRAPMA - 2020
Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão em 2020Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão em 2020Relatório da Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão
Resolução 90/2021Resolução 90/2021Dispensa de comparência ao serviço
Circular 3/DRAPMA/2021Circular 3/DRAPMA/2021Orientações relativas ao sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira.
DL 10/2021DL 10/2021Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Assinatura eletrónica com poderes de representação- Utilização de atributos profissionaisAssinatura eletrónica com poderes de representação- Utilização de atributos profissionaisAssinatura eletrónica com poderes de representação - Associação do assinante com o cargo de que é titular na estrutura do Governo Regional
Circular n.º 2/DRAPMA/2021Circular n.º 2/DRAPMA/2021Assinatura Digital Qualificada do Cartão do Cidadão – Protocolo celebrado com a A.M.A., com vista à associação de um atributo profissional que permita usar a assinatura qualificada do cartão do cidadão com poderes de representação
Circular n.º 1/DRAPMA/2021Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Resolução do Conselho do Governo 19/2021Resolução do Conselho do Governo 19/2021Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM
Resolução do Conselho do Governo 17/2021Resolução do Conselho do Governo 17/2021Reforço das medidas de combate à COVID-19 na RAM
DL 4/2021DL 4/2021Alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
Retenção na fonteRetenção na fonteTabelas de retenção na fonte para 2021
ORAM 2021ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Resolução 1143/2020Resolução 1143/2020Dispensa de comparência ao serviço
DL 99/2020DL 99/2020COVID-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias
Resolução do Conselho do Governo 910/2020Resolução do Conselho do Governo 910/2020Regulamento para determinar o montante da prestação a atribuir ao trabalhador em situação de Pré-Reforma
Lei 72/2020Lei 72/2020Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
Lei Orgânica 3/2020Lei Orgânica 3/2020Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório
Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
DLR 14-A/2020/MDLR 14-A/2020/MObrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Lei 65/2020Lei 65/2020Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores
DL 94-A/2020DL 94-A/2020Covid-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias
Mapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2020Mapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2020Foi aprovado pelo Vice-Presidente o Mapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional do ano de 2020, conforme ficheiro anexo
Lei 62-A/2020Lei 62-A/2020Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Formação 2020Formação 2020Oferta formativa da DRAPMA para 2020
Protocolo entre o INA e as Instituições de Ensino SuperiorProtocolo entre o INA e as Instituições de Ensino SuperiorAliança para a Promoção da Excelência na Administração Pública – Formação Avançada para Trabalhadores e Dirigentes da RAM
DLR 12/2020/MDLR 12/2020/MOrçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
Resolução 153/2020Resolução 153/2020Dispensa de comparência ao serviço
RCM 55/2020RCM 55/2020Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023
DLR 9/2020/MDLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
Lei 28/2020Lei 28/2020Reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais durante a COVID-19
Lei 27-A/2020Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
Despacho 256/2020Despacho 256/2020Despacho 256/2020
Despacho 255/2020Despacho 255/2020Despacho 255/2020
DL 28-B/2020DL 28-B/2020Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Circular n.º 3/DRAPMA/2020Circular n.º 3/DRAPMA/2020 Esclarecimentos ao ponto n.º 7 da Circular 2/DRAPMA/2020: Orientações relativas ao anexo I da Resolução n.º 326/2020, de 14 de maio – medidas de desconfinamento aplicáveis aos trabalhadores da administração pública
COVID-19 - Alterações ao DL 10-A/2020 - TeletrabalhoCOVID-19 - Alterações ao DL 10-A/2020 - TeletrabalhoAlteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
COVID-19 - DesconfinamentoCOVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento
Plano de Contingência - Coronavírus – Covid-19 - DRAPMAPlano de Contingência - Coronavírus – Covid-19 - DRAPMAPlano de Contingência - Coronavírus – Covid-19 - DRAPMA
DL 14-D/2020DL 14-D/2020Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Relatório de AtividadesRelatório de AtividadesRelatório de Atividades 2019
LOE 2020LOE 2020Orçamento do Estado para 2020
Resolução 141/2020Resolução 141/2020Dispensa de comparência ao serviço
Despacho n.º 3614-D/2020 Despacho n.º 3614-D/2020 Despacho n.º 3614-D/2020
DL 10-B/2020DL 10-B/2020Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
DRR 22/2020/MDRR 22/2020/MAprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
COVID-19COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
Resolução Conselho Governo 101/2020Resolução Conselho Governo 101/2020Implementação de medidas temporárias e excecionais no contexto regional, no âmbito da evolução da pandemia de COVID-19
Relatório Prevenção de Riscos de CorrupçãoRelatório Prevenção de Riscos de CorrupçãoRelatório da Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da DRAPMA 2019
Despacho conjunto 32/2020Despacho conjunto 32/2020Medidas de prevenção e contenção da disseminação da infeção do COVID 19, destinadas aos organismos da administração regional
Despacho 2875-A/2020Despacho 2875-A/2020Proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
Despacho 2836-A/2020Despacho 2836-A/2020Ordena a elaboração de um plano de contingência com as orientações da Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção pelo COVID-19
Despacho 67/2020 - VPDespacho 67/2020 - VPNegociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
Resolução 37/2020Resolução 37/2020Dispensa de comparência ao serviço
Circular n.º 1/DRAPMA/2020Circular n.º 1/DRAPMA/2020Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
ORAM 2020ORAM 2020Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
VPVPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Despacho 25/2020Despacho 25/2020Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
Mobilidade para a carreira subsistente de coordenadorMobilidade para a carreira subsistente de coordenadorMobilidade da categoria de coordenador técnico para a carreira subsistente de coordenador
Resolução 986/2019Resolução 986/2019Dispensa de comparência ao serviço
XXII Governo ConstitucionalXXII Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Despacho 410/2019Despacho 410/2019Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
SREMSREMSecretaria Regional de Economia
SRESRESecretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
SREISREISecretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Nomeação do Governo Regional da RAMNomeação do Governo Regional da RAMDecreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Autorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 3º TrimestreAutorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 3º TrimestreAutorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 3º Trimestre de 2019
Mapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 3º TrimestreMapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 3º TrimestreMapa Regional Consolidado - 3º Trimestre de 2019
Despacho 205/2019Despacho 205/2019Delegação de poderes no Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Resolução 449/2019Resolução 449/2019Dispensa de comparência ao serviço
DL 85/2019DL 85/2019Faltas dos trabalhadores públicos para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
Aviso 197/2019Aviso 197/2019Consolidação definitiva da mobilidade
Pré-Reforma - OrientaçõesPré-Reforma - OrientaçõesOrientações acerca da fixação do montante da prestação de pré-reforma
Despacho 127/2019Despacho 127/2019Despacho 127/2019
Mapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2º TrimestreMapa Regional Consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 2º TrimestreMapa Regional Consolidado - 2º Trimestre de 2019
Autorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 2º TrimestreAutorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 2º TrimestreRecrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 2º Trimestre de 2019
DL 65/2019DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
Regularização de situações de precariedadeRegularização de situações de precariedadeAplicabilidade ou não da quota de emprego a preencher por pessoas com deficiência nos recrutamentos e regularização de precariedade na Administração Pública Regional
Plano de Atividades Plano de Atividades Plano de Atividades da DRAPMA 2019
Despacho 107/2019Despacho 107/2019Despacho 107/2019
SIADAP - RAM SIADAP - RAM SIADAP - RAM - Ausência de avaliação
Alteração de posicionamento remuneratórioAlteração de posicionamento remuneratórioRelevância do tempo de serviço prestado em regime de substituição
Recrutamentos e Regularização de PrecariedadeRecrutamentos e Regularização de PrecariedadeRecrutamentos e Regularização de Precariedade na Administração Pública
Despacho 77/2019Despacho 77/2019Despacho 77/2019
Acumulação de funçõesAcumulação de funçõesAcumulação de funções públicas com o exercício da advocacia
Despacho Negociação da posição remuneratóriaDespacho Negociação da posição remuneratóriaDespacho de 22 de fevereiro de 2019, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, delega no Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Marcos João Pisco Pola Teixeira de Jesus, a competência para a negociação da posição remuneratória no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato, independentemente do mapa de pessoal onde os postos de trabalho se encontrem previstos.
Despacho conjunto 15/2019Despacho conjunto 15/2019Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Circular n.º 1/DRAPMA/2019Circular n.º 1/DRAPMA/2019Orientações respeitantes a disposições sobre Administração Pública constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019 e normativos conexos
Autorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 1º TrimestreAutorização de Recrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 1º TrimestreRecrutamento para Empresas Públicas do Sector Empresarial Regional - 1º Trimestre de 2019
Mapa Regional Consolidado de Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 1º TrimestreMapa Regional Consolidado de Recrutamento para os serviços e organismos da Administração Pública Regional - 1º TrimestreMapa Regional Consolidado - 1º Trimestre de 2019
DL 6/2019DL 6/2019Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
SIADAPSIADAPSIADAP-RAM Dirigentes 2017 - 2018
ModernizaçãoModernizaçãoRegião vai ter Provedor da Administração Pública
Plano de formação - 2018Plano de formação - 2018Plano das ações de formação previstas para 2018
Circular n.º 1/DRAPMA/2018Circular n.º 1/DRAPMA/2018Orientações respeitantes ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto
Ofício Circular n.º 1746/2018Ofício Circular n.º 1746/2018FAQ sobre o artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Passaporte Eletrónico Português - PEPPassaporte Eletrónico Português - PEPInformações gerais sobre a obtenção do Passaporte Eletrónico Português - PEP
Despacho 259/2018Despacho 259/2018Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
SIADAPSIADAPImplementação do sistema de avaliação do desempenho de trabalhadores em junta de freguesia
Trabalhador considerado apto pela junta médica da CGATrabalhador considerado apto pela junta médica da CGATrabalhador considerado apto pela junta médica da CGA - Gozo de férias
Portaria 165/2018Portaria 165/2018Procedimentos de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública Regional e no SERAM
QESMQESMSistema de Reconhecimento da Qualidade e Excelência de Serviço
Aviso 54/2018Aviso 54/2018Proposta de DLR que adapta à RAM a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Contratos de aquisição de serviçosContratos de aquisição de serviçosRegulamentação aplicável ao parecer prévio exigível nos contratos de aquisição de serviços
Resolução 124/2018Resolução 124/2018Dispensa de comparência ao serviço
Aditamento ao Ofício-Circular n.º 202/2018Aditamento ao Ofício-Circular n.º 202/2018Procedimento para efeitos de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório a ocorrer em 2018
SIADAP - Avaliação de trabalhador cedidoSIADAP - Avaliação de trabalhador cedidoAvaliação de desempenho de trabalhador oriundo de uma entidade pública empresarial
Mudança de posição remuneratória e situação de mobilidadeMudança de posição remuneratória e situação de mobilidadesituação de mobilidade intercarreiras constituída para a carreira técnica superior
Ofício-Circular n.º 202/2018Ofício-Circular n.º 202/2018Procedimento para efeitos de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório a ocorrer em 2018
AE - ARM - Revisão salarialAE - ARM - Revisão salarialAcordo de Empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP - RAM - Revisão Salarial e Outras
Resolução 36/2018Resolução 36/2018Dispensa de comparência ao serviço
Justificação de faltasJustificação de faltasFaltas por motivos não imputáveis ao trabalhador
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenaçãoAbonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenaçãoEsclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
ORAM 2018ORAM 2018Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
Ausência e suspensão do mandatoAusência e suspensão do mandatoSuspensão de mandato de membro de assembleia municipal
Parecer PGR 15/2017Parecer PGR 15/2017Pedido de Informação Prévia (PIP's)
Parecer PGR 12/2017Parecer PGR 12/2017Aplicabilidade da modalidade interna e da cedência de interesse público e possibilidade da sua consolidação relativamente aos funcionários parlamentares
LOE 2018LOE 2018Orçamento do Estado para 2018
Lei 112/2017Lei 112/2017Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Revogação do despacho de aposentaçãoRevogação do despacho de aposentaçãoRevogação do despacho de aposentação de assistente técnica
Responsabilidade sobre encargos com remuneraçõesResponsabilidade sobre encargos com remuneraçõesResponsabilidade sobre encargos com remunerações relativas ao exercício de funções em regime de permanência por Presidente de Junta de Freguesia
Pontuação da avaliação de desempenhoPontuação da avaliação de desempenhoPontuação respeitante a avaliação do desempenho de trabalhadoras autárquicas
Justificação de faltasJustificação de faltasJustificação de faltas para comparência a consultas médicas, tratamentos ambulatórios e/ou exames complementares de diagnóstico realizados fora do território insular do domicílio necessário (localidade do exercício da atividade profissional do trabalhador)
GREVESGREVESRecolha de informação em situação de greve
Ofício-Circular n.º 1481/2017Ofício-Circular n.º 1481/2017Recolha de informação em situação de greve
Vereador em regime de não permanênciaVereador em regime de não permanênciaPossibilidade de um Vereador em regime de não permanência exercer, simultaneamente, o cargo de Adjunto de Gabinete de membro do Governo Regional
Ofício-Circular n.º 982/2017Ofício-Circular n.º 982/2017Determinação do posicionamento remuneratório em caso de consolidação da mobilidades intercarreiras ou intercategorias
Despacho 340/2017 - SRFAPDespacho 340/2017 - SRFAPRegulamenta a constituição, prorrogação e consolidação de situações de mobilidade
Ofício-Circular n.º 861/2017Ofício-Circular n.º 861/2017Despacho que regulamenta a constituição, prorrogação e consolidação de situações de mobilidade
Subsídio de insularidadeSubsídio de insularidadeQuestões relativas ao abono do subsídio de insularidade no âmbito de trabalhadores de serviços camarários
Programa de Modernização AdministrativaPrograma de Modernização AdministrativaPrograma de Modernização Administrativa da Administração Pública Regional da Região Autónoma da Madeira - APR 2.0.
Ofício-Circular n.º 581/2017Ofício-Circular n.º 581/2017Substituição dos dias de faltas por doença por faltas por conta do período de férias, na situação de trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente
Ofício-Circular n.º 1116/2017Ofício-Circular n.º 1116/2017Ofício Circular conjunto DROT/DRAPMA n.º 1116/2017 sobre “Subsidio de Insularidade”
Ofício-Circular n.º 511/2017Ofício-Circular n.º 511/2017Ofício-Circular n.º 511/2017 - Valorizações remuneratórias
GTPMAGTPMAGrupo de Trabalho do Programa de Modernização Administrativa da Administração Regional da Região Autónoma da Madeira
DRR 3/2017/MDRR 3/2017/MAprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017
DRR 1/2017/MDRR 1/2017/MRegras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo Regional da Madeira
GTPMAGTPMADespacho de alteração dos Representantes do Grupo de Trabalho para o Programa de Modernização Administrativa (GTPMA) - 10/1/2017
IFCNIFCNInstituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
GTPMAGTPMADespacho de alteração dos Representantes do Grupo de Trabalho para o Programa de Modernização Administrativa (GTPMA) - 17/3/2016
GTPMAGTPMADespacho de Nomeação dos Representantes do Grupo de Trabalho para o Programa de Modernização Administrativa (GTPMA) - 20/1/2016
GTPMAGTPMADespacho de criação do Grupo de Trabalho para o Programa de Modernização Administrativa da Administração Regional da Região Autónoma da Madeira(GTPMA) - 19/1/2016
Lei 151/2015Lei 151/2015Lei de Enquadramento Orçamental
SIADAPSIADAPSistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública
X Governo RegionalX Governo RegionalOrganização e funcionamento do X Governo Regional da Madeira
Lei 23/2007Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Lei 53-B/2006Lei 53-B/2006Indexante dos apoios sociais
IX Governo RegionalIX Governo RegionalOrganização e funcionamento do IX Governo Regional da Madeira
DL 83/2000DL 83/2000Regime legal da concessão e emissão dos passaportes
Lei Eleitoral para o Parlamento EuropeuLei Eleitoral para o Parlamento EuropeuLei Eleitoral para o Parlamento Europeu
Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal ConstitucionalOrganização, Funcionamento e Processo do Tribunal ConstitucionalLei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional - Lei 28/82
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