Procede à quinta alteração da Portaria n.º 127/2015, de 30 de julho, alterada pelas
Portarias n.ºs 226/2016, de 2 de junho, 179/2018, de 30 de maio, da então Secretaria
Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e pelas Portarias n.ºs 284/2021, de 31 de
maio e 846/2021, de 13 de dezembro, da Secretaria Regional de Inclusão Social e
Cidadania, que cria a medida REATIVAR Madeira.