Procede à nona alteração da Portaria n.º 136/2014, de 6 de agosto, retificada pela
Declaração de Retificação n.º 5/2014, de 26 de agosto e alterada pela Portaria
n.º 77/2015, de 31 de março, da então Secretaria Regional dos Assuntos Sociais,
pelas Portarias n.ºs 98/2016, de 7 de março, 414/2018, de 10 de outubro, 617/2018,
de 17 de dezembro, 26/2019, de 12 de fevereiro, da então Secretaria Regional da
Inclusão e Assuntos Sociais e pelas Portarias n.ºs 283/2021, de 31 de maio,
846/2021, de 13 de dezembro e 174/2022, de 30 de março, da Secretaria Regional de
Inclusão Social e Cidadania, que institui o Programa PROJOVEM.